Tribunal Internacional de Justiça ordenou que Israel facilitasse a ajuda humanitária em Gaza, ignora a corrupta UNRWA.
Em uma forte repreensão na quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA criticou a recente opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) ordenando que Israel facilite a ajuda humanitária em Gaza. O tribunal alegou que Israel é legalmente obrigado pelo direito internacional a cooperar com as Nações Unidas e suas agências – incluindo a controversa Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) – para garantir que a população de Gaza receba suprimentos essenciais. Washington rejeitou a decisão, chamando-a de politicamente motivada e perigosamente tendenciosa contra Israel.
Em um post inequívoco no X (antigo Twitter), o Departamento de Estado chamou a decisão da CIJ de “corrupta” e uma “opinião consultiva não vinculativa abertamente politizada” que ataca injustamente Israel enquanto dá à UNRWA “um passe livre”, apesar de seus laços documentados com o terrorismo do Hamas.
“O abuso contínuo da CIJ de sua discrição de opinião consultiva sugere que nada mais é do que uma ferramenta política partidária, que pode ser usada como arma contra os americanos”, alertou o Departamento de Estado.
A decisão da CIJ deu pouco peso às preocupações de segurança de Israel. O principal órgão judicial das Nações Unidas rejeitou o argumento de Israel de que a UNRWA foi infiltrada por militantes do Hamas – uma alegação apoiada por evidências israelenses substanciais, incluindo a descoberta de centros de comando do Hamas e esconderijos de armas dentro das instalações da UNRWA, bem como alegações de que centenas de funcionários da UNRWA são agentes do Hamas. O tribunal encontrou “evidências insuficientes” para fundamentar essas alegações e insistiu que Israel deve cooperar com a UNRWA para garantir que a ajuda humanitária flua para Gaza.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel “rejeitou categoricamente” a opinião da CIJ, reiterando que a cooperação com uma agência “infestada de atividades terroristas” é inaceitável. Eles acusaram o tribunal de ignorar “extensas evidências” dos profundos laços da UNRWA com o Hamas e rejeitaram a decisão como um golpe político sob o disfarce do direito internacional. Autoridades israelenses também apontaram seus esforços legislativos de longa data para bloquear as operações da UNRWA em território israelense, citando a segurança nacional.
A opinião consultiva do tribunal insistiu amplamente que Israel deve garantir que a população em Gaza, Judéia e Samaria e Jerusalém Oriental tenha acesso a suprimentos essenciais como comida, água, assistência médica e abrigo, e condenou qualquer uso de fome ou deportações forçadas como métodos de guerra. Mas uma voz dissidente no tribunal, a vice-presidente Julia Sebutinde, alertou que a opinião ignorava as prerrogativas de segurança de Israel e que não era legalmente obrigado a canalizar ajuda especificamente através da UNRWA.
Esta decisão segue uma série de ataques legais internacionais a Israel, incluindo uma decisão da CIJ de julho de 2024 declarando “ilegal” a presença israelense na Judéia e Samaria e investigações em andamento do Tribunal Penal Internacional (TPI) visando líderes israelenses – medidas fortemente contestadas pelos Estados Unidos.
De fato, a postura dura do Departamento de Estado se alinha com as políticas mais amplas da era Trump que sancionaram os juízes do TPI por tentativas de processar americanos e israelenses, rotulando as ações do tribunal como “ilegítimas” e uma violação da soberania dos EUA e de Israel.
O Departamento de Estado vê esta opinião consultiva da CIJ como outro golpe politicamente motivado contra Israel, usando indevidamente o direito internacional para minar um importante aliado americano, ignorando as ameaças reais representadas pelo Hamas embutido nas agências da ONU.
