O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo foi convocado pelo Congresso dos Estados Unidos para prestar depoimento nesta terça-feira, 24 de junho, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, com foco nas denúncias de repressão transnacional promovida por autoridades brasileiras. A audiência ocorre no Longworth House Office Building, em Washington, e terá transmissão ao vivo a partir das 14h (horário de Brasília).
A pauta da sessão é a repressão extraterritorial de governos contra opositores no exterior, prática crescente e considerada uma ameaça à liberdade de expressão e aos direitos civis em nível global. O foco do depoimento de Paulo Figueiredo será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado por ele de conduzir uma campanha sistemática de perseguição contra cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos.
“Violação da soberania americana”
Em mensagem divulgada nas redes sociais, Figueiredo afirmou que apresentará aos congressistas provas de ações extraterritoriais do ministro Moraes, incluindo tentativas de coagir empresas norte-americanas a entregar dados de brasileiros, ordens de inclusão de nomes na lista vermelha da Interpol e medidas que miraram jornalistas, parlamentares e empresários brasileiros, além de plataformas como X (antigo Twitter) e Rumble.
“Relatarei como jornalistas, deputados, cidadãos americanos e até grandes empresários como Elon Musk e Chris Pavlovski se tornaram alvos da repressão. Isso é uma clara violação da soberania dos EUA”, declarou Figueiredo.
A audiência, que conta com apoio bipartidário no Congresso norte-americano, foi organizada pelos deputados James McGovern (democrata) e Chris Smith (republicano), e discutirá também estratégias legislativas para limitar o alcance de regimes que extrapolam fronteiras legais para reprimir opositores.
Paulo Figueiredo pretende apresentar casos de brasileiros residentes nos EUA que foram alvo de ordens judiciais emitidas por Moraes, incluindo censura de redes sociais, tentativas de quebra de sigilo e restrições judiciais sem o devido processo local. Segundo o jornalista, trata-se de um “sistema de repressão transnacional travestido de legalidade”.
A convocação ocorre em meio ao crescente interesse internacional por ações do STF brasileiro que, segundo críticos, têm extrapolado os limites constitucionais e ferido direitos fundamentais, inclusive com implicações diplomáticas.
Presenças e temas da audiência
Além de Paulo Figueiredo, participarão da sessão especialistas e representantes de outros países que enfrentam casos semelhantes de repressão extraterritorial, incluindo:
- Yana Gorokhovskaia, diretora da Freedom House
- Lyudmyla Kozlovska, presidente da Open Dialogue Foundation
- Ahmad Noorani, editor do Foco em Fatos (Paquistão)
- Ria Chakrabarty, da organização Hindus for Human Rights (Índia)
- Joey Siu, representante da Anistia Internacional (Hong Kong)
Entre os temas em discussão, estão também o uso abusivo da Interpol, vigilância digital internacional, pressão financeira contra dissidentes e a criação de mecanismos jurídicos para frear abusos cometidos por regimes autoritários.
De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, repressão transnacional ocorre quando governos tentam intimidar, ameaçar, coagir ou punir seus cidadãos no exterior, por motivos políticos, étnicos ou religiosos. O fenômeno tem se intensificado com o uso de tecnologias de vigilância e acordos de cooperação internacional distorcidos.
A audiência da Comissão Tom Lantos é uma das principais iniciativas parlamentares sobre direitos humanos dos EUA e já tratou de violações promovidas por China, Rússia, Irã e Coreia do Norte. A inclusão do caso brasileiro marca uma escalada nas preocupações dos EUA com a erosão democrática no Brasil, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao uso político do Judiciário.
