Libertação de presos políticos, desmontagem do aparato repressivo e reabertura do jogo eleitoral marcam a transição
O governo interino da Venezuela apresentou, no fim de janeiro, uma lei de anistia geral que cobre detenções e processos de natureza política ocorridos desde 1999. A presidente interna, Delcy Rodríguez, anunciou a novidade no último dia 30.
A proposta exclui crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção e violações graves de direitos humanos, mas alcança de forma ampla casos classificados como políticos ou conexos. Essa medida cobre todo o período do chavismo no poder e encerra processos que, em muitos casos, se arrastavam havia anos sem sentença definitiva.
Antes mesmo da formalização da proposta no Parlamento, autoridades venezuelanas já tinham iniciado a liberação de detentos. Organizações de direitos humanos confirmam que dezenas de presos foram soltos ao longo de janeiro, enquanto outros permanecem em processo de análise. Entre os casos confirmados está o de Rocío San Miguel, advogada e ativista de direitos humanos, presa em 2024 sob acusações de conspiração. O caso era citado por entidades internacionais como exemplo de detenção política baseada em imputações genéricas e sem condenação transitada em julgado.
A libertação dos presos políticos na Venezuela
Também foram libertados ativistas ligados a protestos antigovernamentais, dirigentes regionais da oposição e cidadãos acusados de crimes como “instigação” ou “associação”, tipos penais frequentemente utilizados pelo aparato repressivo chavista para enquadrar dissidentes. Em muitos desses processos, não havia sentença, apenas prisão preventiva prolongada.
Até agora, o governo não publicou uma lista consolidada com os nomes dos beneficiados nem um cronograma claro para a execução integral da anistia. Estimativas independentes mostram que a Venezuela chegou a registrar cerca de 800 presos políticos nos últimos anos. Parte deles já foi solta; outros seguem detidos enquanto aguardam a aplicação da anistia ou a extinção formal dos processos.
Mesmo assim, a leitura predominante entre observadores é que a anistia rompe com a prática de prisões indefinidas por motivação política, adotada de forma sistemática ao longo dos últimos anos.
Acordo com os Estados Unidos
O anúncio da anistia ocorre em paralelo a um discurso público duro de Delcy Rodríguez contra os Estados Unidos, voltado sobretudo ao público interno. “Já basta de potências estrangeiras”, disse a presidente interina, logo depois de os EUA capturarem Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. Apesar dos discursos antiamericanos, o governo interino manteve canais diplomáticos abertos e já recebeu enviados norte-americanos para tratar do cenário político e institucional do país depois da queda de Maduro.
A oposição recebeu a anistia como um passo importante, embora insuficiente. María Corina Machado, por exemplo, afirmou que a libertação de presos é consequência de pressão política interna e internacional e não resolve, por si só, os obstáculos institucionais para eleições plenamente competitivas.
Ao encerrar processos políticos e desmontar parte do aparato repressivo construído ao longo do chavismo, a medida cria condições mínimas para a reorganização do sistema político e para a realização de eleições mais competitivas.
