Proposta defendida por Javier Milei avança para o Senado e estabelece novo regime de punição para crimes graves
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. O texto recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, contando com o apoio sólido da base aliada ao governo e enfrentando resistência de partidos de esquerda. A medida integra uma reforma ampla do Sistema de Justiça Juvenil e segue agora para discussão no Senado, agendada para o dia 26 de fevereiro.
O presidente Javier Milei defendia inicialmente uma redução mais drástica, para os 13 anos de idade. Diante da resistência de alguns setores do Parlamento, o governo negociou um acordo para fixar o limite em 14 anos. O debate ganhou força na sociedade argentina logo que o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por outros menores, gerou comoção nacional. O episódio levou o Executivo a incluir o tema com prioridade nas sessões extraordinárias do Congresso.
A oposição ao governo questionou durante a votação os detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista na lei. Deputados opositores argumentam que os recursos anunciados pela Casa Rosada são insuficientes para custear as obras e a implementação do regime penal diferenciado. O governo, no entanto, assegura que possui o orçamento necessário para garantir que os adolescentes condenados fiquem detidos em espaços totalmente isolados dos adultos.
A proposta estabelece que a prisão em regime fechado será aplicada exclusivamente em crimes considerados graves, como homicídios. O objetivo do novo Regime Penal Juvenil é garantir que atos violentos não fiquem impunes, enquanto busca oferecer métodos de ressocialização específicos para a faixa etária. A gestão Milei sustenta que a modernização do sistema é uma resposta direta ao aumento da criminalidade juvenil em centros urbanos.
Reação da Presidência e próximos passos na Argentina
Em comunicado oficial, Milei comemorou o resultado da votação e agradeceu aos parlamentares que apoiaram a reforma. O presidente afirmou que um cidadão de 14 anos possui plena consciência sobre a gravidade de seus atos criminosos. Para o líder argentino, ignorar essa capacidade de compreensão significa subestimar a sociedade e abandonar as vítimas de violência.
Caso o Senado ratifique a decisão da Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial. A expectativa do governo é que a nova lei entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2026. A aprovação representa uma vitória política importante para a agenda de segurança pública de Milei, que busca endurecer as penas e combater a sensação de impunidade no país vizinho.
