Texto-base obteve 135 votos favoráveis e 115 contrários, sem registro de abstenções, depois de 10 horas de discussão; entenda mudanças
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira, 20, uma ampla reforma trabalhista enviada pelo presidente Javier Milei. O texto-base obteve 135 votos favoráveis e 115 contrários, sem registro de abstenções, depois de quase dez horas de discussões.
Por causa de mudanças, como a exclusão de um artigo sobre licenças médicas, a proposta retorna ao Senado, onde já havia recebido aval anteriormente. Na sequência, os deputados passaram a votar pontos específicos do projeto, mantendo a sessão em andamento para análise detalhada dos dispositivos.
A reforma aprovada prevê flexibilização na contratação, mudanças nas regras de férias, possibilidade de ampliar a jornada diária de 8 para 12 horas e autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira.
O texto ainda impõe novos limites ao direito de greve, exigindo requisitos mínimos para funcionamento dos serviços durante paralisações. Além disso, simplifica o cálculo das indenizações por demissão ao retirar bônus fora do salário regular da base de cálculo para empregadores.
Comemoração oficial do governo da Argentina
O governo argentino comemorou a aprovação nas redes sociais, onde classificou a medida como “uma das reformas estruturais prometidas pelo presidente Javier Milei e que busca pôr fim a mais de 70 anos de atraso nas relações trabalhistas dos argentinos”.
Ainda de acordo com a mensagem oficial, “a aprovação da lei significa a criação de empregos formais, menos informalidade, normas trabalhistas adaptadas ao século XXI, menos burocracia, maior dinamismo nas relações de trabalho e, o mais importante de tudo, o fim da indústria de litígios na República Argentina”.
Segundo defensores, a nova legislação tem o objetivo de atrair investimentos e ampliar o número de empregos formais no país. Argumentam que as normas vigentes, de 1974, estão defasadas diante das mudanças do mercado de trabalho ocorridas nas últimas décadas, impulsionadas por tecnologias, como computadores e celulares, que geraram novas profissões e extinguiram outras.
Eles ainda sustentam que a diminuição de encargos sobre empresas pode favorecer a formalização, especialmente em um cenário em que cerca de 40% dos trabalhadores argentinos atuam na informalidade. Para eles, modernizar as regras é essencial diante da transformação do mundo do trabalho.
Karina Milei, irmã do presidente e secretária-geral da Presidência, acompanhou a sessão ao lado do ministro da Economia, Luis “Toto” Caputo. Ambos receberam aplausos dos governistas presentes no plenário.
