Nesta quarta-feira (11), foi apresentado ao Conselho de Ministros um projeto de “lei especial” sobre o orçamento, com o objetivo de garantir a “continuidade do Estado” enquanto a França aguarda a nomeação de um novo governo. O ministro do Orçamento e das Contas Públicas, Laurent Saint-Martin, afirmou que a proposta visa “evitar a paralisação” do governo.
O anúncio da medida foi feito pelo presidente Emmanuel Macron na quinta-feira (5), durante um discurso transmitido em rede nacional, após a queda do primeiro-ministro Michel Barnier e seu governo. A demissão do premiê deixou pendente a análise do projeto de orçamento de 2025 no Parlamento, gerando preocupações sobre a possibilidade de um “shutdown” ou paralisação das atividades do governo.
O projeto apresentado nesta quarta-feira contém três artigos, de acordo com o site do canal de rádio e televisão Franceinfo. O primeiro artigo autoriza o governo a “continuar a arrecadar impostos existentes” até que um orçamento formal seja aprovado, após a nomeação do novo governo.
Os artigos 2º e 3º permitem que o Estado, a Previdência e a Saúde possam contrair empréstimos nos mercados financeiros, por meio de suas agências específicas (Agence France Trésor e Acoss), para garantir o pagamento de aposentadorias, medicamentos, tratamentos de saúde, entre outros. Além disso, um decreto “em elaboração” prevê a renovação das despesas do Estado, com um montante “que pode chegar ao mesmo nível de 2024”, conforme informações de fontes governamentais.
O projeto será analisado pela Assembleia Nacional na segunda-feira (16), de acordo com o Ministério das Relações com o Parlamento. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado dois dias depois, conforme uma fonte parlamentar. A aprovação final deve ocorrer “cerca de dez dias antes do fim do ano”, segundo estimativas de uma fonte do governo.
Poucas dúvidas existem sobre a aprovação do projeto em ambas as casas. “Ao analisar o conteúdo da lei, vemos que não se trata de uma reforma política, mas sim de uma medida para garantir a continuidade do Estado, por isso não há elementos que possam gerar discordância”, afirmou uma fonte. A maioria das forças políticas representadas no Parlamento já manifestou apoio à proposta. “Devemos garantir a continuidade orçamental”, declarou Manuel Bompard, coordenador do partido A França Insubmissa, em entrevista ao canal France 2.
O projeto não estabelece um prazo limite para sua aplicação, mas será seguido por uma lei financeira no início de 2025. Contudo, como não aborda questões sensíveis do orçamento, como o aumento de impostos e as medidas de apoio ao setor agrícola, há preocupação. Além disso, um parlamentar que preferiu não se identificar ressaltou que “a falta de uma lei financeira pode prejudicar nossos parceiros europeus e os mercados, pois não conseguiremos nos comprometer com a nossa trajetória de redução da dívida”.
