A FNSEA, maior federação agrícola francesa, e o sindicato dos Jovens Agricultores convocaram uma ação nesta segunda-feira (26) em frente à Assembleia Nacional, em Paris, para protestar contra o que eles acreditam ser uma “obstrução” por parte de deputados do partido de esquerda radical França Insubmissa (LFI) e da bancada ecologista social a uma proposta de lei que visa “remover restrições” à profissão agrícola.
As duas entidades criticam as cerca de 3.500 emendas ao projeto de lei, incluindo 1.500 dos ecologistas e 800 da esquerda radical. Segundo o jornal Le Monde, a proposta de lei atualmente em discussão não é unanimidade entre os agricultores. Na sexta-feira, a Confederação Camponesa, terceiro maior sindicato agrícola do país, reafirmou sua oposição ao texto, chamando-o de “completamente retrógrado” e afirmando que ele beneficiaria “apenas uma pequena parte do agronegócio”.
“Essa lei é como dar um tiro no próprio pé. Ela vai acelerar a concentração das fazendas”, declarou Fanny Métrat, porta-voz do sindicato, criticando o “mito da unidade camponesa, que supostamente falaria com uma só voz”.
O que diz o projeto de lei?
Apresentado como um complemento técnico à Lei de Orientação Agrícola (aprovada em fevereiro), o projeto conhecido como “PPL Duplomb” contém medidas controversas, incluindo o afrouxamento ou a eliminação de proteções ambientais.
Artigo 2: O retorno de inseticidas proibidos
O polêmico artigo 2 propõe a reintrodução de inseticidas da família dos neonicotinóides, proibidos na França desde 2018 devido ao seu impacto sobre os polinizadores. As três substâncias envolvidas seriam a acetamiprida, menos tóxica para as abelhas que outros neonicotinóides, mas ainda preocupante; o sulfoxaflor, tóxico para as abelhas; e a flupiradifurona, considerada menos tóxica pelos fabricantes, embora estudos independentes tenham apontado efeitos subletais preocupantes para os polinizadores.
A autorização seria concedida por decreto, por um período de três anos, para setores agrícolas que enfrentam impasses técnicos no combate a pragas e que estejam engajados em planos de pesquisa por alternativas. Setores como o da beterraba (400 mil hectares), avelãs (8 mil hectares) e kiwis (3 mil hectares) poderiam se beneficiar da medida.
Críticas da comunidade científica
Segundo o portal de notícias FranceInfo, médicos e cientistas alertam que esse artigo representa uma contestação do papel da expertise científica no processo de autorização de comercialização de produtos fitossanitários, ao enfraquecer o papel da Agência Nacional de Segurança Sanitária (Anses).
Megabacias para uso agrícola
O artigo 5 do projeto também causa polêmica. Ele visa “facilitar projetos de armazenamento de água de interesse geral relevante”, reacendendo lembranças dos conflitos em torno das controversas megabacias em regiões de tensão hídrica, atingidas por secas frequentes. O governo promete reintroduzir essa disposição, garantindo um “equilíbrio entre os desafios ambientais e as necessidades da agricultura”.
