Em meio à investigação da Seção 301 aberta pelos EUA contra o Brasil, o Information Technology Industry Council (ITI) — entidade que reúne 81 empresas de tecnologia como Visa, Mastercard, Amazon, Google, Apple, Microsoft, Meta, Intel e Dell — encaminhou manifestação ao governo Trump/USTR criticando mudanças regulatórias e propostas brasileiras que, segundo o grupo, prejudicam empresas americanas.
Entre os pontos citados estão: a responsabilização de plataformas após o julgamento do Artigo 19 do Marco Civil pelo STF; novas regras da Anatel que ampliam responsabilidade de marketplaces; o PL 2338/2023 (IA); e a intenção do governo Lula de taxar big techs por meio de contribuição sobre publicidade e dados.
O movimento ocorre dentro do processo formal conduzido pelo USTR, iniciado em 15 de julho de 2025 por ordem do presidente Donald Trump, para apurar se atos e políticas brasileiras “oneram ou restringem” o comércio dos EUA — etapa que inclui recebimento de comentários da indústria.
Do lado brasileiro, o Itamaraty apresentou em 18 de agosto resposta de 91 páginas que contesta a legitimidade do uso unilateral da Seção 301, defende o Pix e rechaça acusações de discriminação, pedindo que a disputa se dê no âmbito da OMC.
Em paralelo, a escalada tarifária anunciada por Trump — com tarifa de 50% sobre importados do Brasil — dá pano de fundo político ao caso e amplia a pressão sobre o governo federal.
A peça do ITI, embora assinada pela entidade (e não nominalmente por 81 empresas individualmente), abre mais um flanco de lobby contra medidas brasileiras em conteúdo, IA e tributação — áreas em que o governo Lula e o STF têm pautas ativas — e tende a pesar na instrução técnica do USTR.
