A União Europeia tem-se esforçado por melhorar a taxa de deportação dos requerentes de asilo cujos pedidos foram indeferidos.
Um grupo de 17 países europeus apelou a uma “mudança de paradigma” na política de migração para garantir que os requerentes de asilo cujos pedidos foram recusados sejam, efetiva e rapidamente, reenviados para os seus países de origem.
De acordo com o grupo, esta nova abordagem deve implicar “consequências” para aqueles que recebem uma ordem de regresso mas nunca deixam o continente europeu.
“As pessoas sem direito de permanência devem ser responsabilizadas. Uma nova base jurídica deve definir claramente as suas obrigações e deveres”, escrevem os países num documento informal a que a Euronews teve acesso. “A não cooperação deve ter consequências e ser sancionada”.
Os governos “devem ter poderes” para efetuar as deportações no “pleno respeito dos direitos fundamentais”.
O documento foi liderado pela Áustria e pelos Países Baixos e apoiado pela Croácia, República Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Malta, Eslováquia e Suécia. A Noruega, Suíça e Liechtenstein, três Estados que não são membros da UE mas que fazem parte do Espaço Schengen, também assinaram o documento.
É pedido à Comissão Europeia que trate o assunto “rapidamente” e apresente um “quadro moderno que responda aos desafios e desenvolvimentos reais”, com base nas discussões do grupo de trabalho reunido em junho.
Nas conclusões dessa reunião, foram apresentadas várias ideias para resolver o problema da baixa taxa de deportações efetivas do bloco, que teima em rondar os 30% sem alterações significativas. As ideias incluíam a utilização de políticas comerciais e de vistos como “alavanca” para obrigar os países de origem a aceitarem os seus nacionais, depois de os seus pedidos de asilo terem sido rejeitados. (Esta falta de cooperação tem sido apontada como uma das principais razões para a baixa taxa de retorno).
A reunião de junho também propôs a criação de uma “decisão europeia comum de regresso” para resolver outro problema recorrente: os Estados-Membros, por vezes, não reconhecem as ordens de regresso emitidas por outro Estado-membro.
No entanto, estas propostas específicas não são mencionadas no novo documento informal, que serve sobretudo como um apelo à ação por parte da Comissão e uma demonstração de forte apoio político: o grupo de 17 membros engloba todas as regiões da Europa, da Escandinávia ao Mediterrâneo, e governos da extrema-direita ao centro-esquerda.
O apelo conjunto surge no momento em que os ministros do Interior se reúnem no Luxemburgo, na quinta-feira, na primeira reunião do género desde que a Alemanha reintroduziu controlos em todas as suas fronteiras terrestres, a Hungria ameaçou instrumentalizar os migrantes irregulares contra a Bélgica e os Países Baixos pediram uma cláusula de autoexclusão das regras de asilo da UE.
O tema da migração também deverá constar da agenda de uma cimeira de dois dias dos líderes da UE na próxima semana.
A rápida sucessão de acontecimentos levantou sérias preocupações sobre a viabilidade do Espaço Schengen e do Novo Pacto sobre Migração e Asilo, a revisão legislativa que o bloco concluiu em maio. O novo pacto prevê disposições para colmatar a lacuna entre os procedimentos de asilo e de regresso, mas, como reflete o documento informal, os Estados-membros querem uma legislação separada para lidar com a questão das deportações.
Uma proposta para reformar a Diretiva Regresso de 2008 está bloqueada no Parlamento Europeu desde 2019. Para o grupo de 17 países é agora necessário um texto totalmente novo.
Nas diretrizes para o seu segundo mandato, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, prometeu uma “nova abordagem comum em matéria de regresso, com um novo quadro legislativo para acelerar e simplificar o processo, garantir que os regressos se realizem de forma digna, digitalizar a gestão dos processos e assegurar que as decisões de regresso sejam mutuamente reconhecidas em toda a Europa”.
