‘Governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos’, diz o líder da oposição
Líder da oposição na Câmara, o deputado gaúcho Zucco apresentou, nesta quinta, um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, editado pelo governo federal, que aumenta as alíquotas do IOF no país.
Para Zucco, o decreto de Lula é uma medida abusiva, inconstitucional e prejudicial à economia nacional.
“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, diz Zucco.
O aumento do IOF impacta diretamente empresas, profissionais autônomos e cidadãos. A alíquota sobre operações de crédito para empresas quase dobrou, saltando de até 1,88% ao ano para até 3,95%. Para micro e pequenas empresas optantes do Simples, a taxa sobe de 0,88% para até 1,95% ao ano. As operações de câmbio passam a ser tributadas em 3,5%, enquanto os transportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência do tipo VGBL envolvem 5%.
Segundo Zucco, além de gerar impacto negativo sobre a inflação e encarecer o crédito, a medida tem caráter meramente arrecadatório, em flagrante desvio da função extrafiscal do IOF.
“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargas, repasses milionários para ONGs, eventos e benefícios para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, diz o deputado.
