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quinta-feira, 10 outubro, 2024
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TCU vs. J&F: Batalha judicial pode custar milhões aos cofres públicos

Por Marina B.

O plenário do TCU deve retomar nesta quarta-feira o julgamento de uma representação do Ministério Público junto ao tribunal, que visa monitorar de perto a disputa entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da empresa Eldorado Celulose. A intenção é prevenir danos ao erário devido à suspensão supostamente indevida da multa de leniência aplicada à J&F.

O ministro Aroldo Cedraz é o relator do processo no Tribunal de Contas da União. A representação foi apresentada após o ministro Dias Toffoli, do STF, acatar um pedido para suspender o pagamento da multa de leniência da empresa dos Batista.

Na primeira sessão de julgamento no TCU, realizada em 17 de abril, o ministro Jhonatan de Jesus solicitou mais tempo para analisar o caso. A área técnica do tribunal já emitiu parecer indicando que a fiscalização de litígios exclusivamente entre empresas privadas não está sob a competência da Corte de Contas.

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