Ação ficará paralisada até a conclusão de outras investigações em curso relacionadas ao caso
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta terça-feira, 24, o processo de análise da atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. Na decisão, o ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, disse que a medida valerá até a conclusão de outras investigações em curso relacionadas ao caso.
O relator solicitou acesso a informações de diferentes frentes da apuração, antes de elaborar seu relatório final, que será entregue ao plenário da Corte. Entre elas estão sindicâncias, processos administrativos e investigações na Controladoria Geral da União (CGU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, o ministro também determina que a secretaria-geral de controle externo do TCU instaure procedimento preparatório para retirar sigilo do processo. Para isso, o Banco Central deve citar os documentos que devem permanecer em sigilo por conter informações sensíveis.
Embate entre TCU e BC
O ministro pôs os autos sob sigilo ainda em dezembro de 2025. O mercado financeiro recebeu com estranheza a medida, já que Banco Master é uma instituição privada.
Na ocasião, o ministro Jhonatan de Jesus também tinha estabelecido um prazo de 72 horas para que o Banco Central prestasse esclarecimentos sobre indícios de omissão ou inação na condução dos trabalhos.
O BC reagiu à decisão e recorreu. A instituição argumentou que o procedimento deveria ser submetido à deliberação do colegiado do TCU. O ministro, no entanto, recuou e as partes chegaram a um acordo sobre a realização de um procedimento técnico nos documentos.
Em seu parecer final, a área técnica do TCU sustentou que não houve “impropriedades, omissões ou negligências” na condução da liquidação extrajudicial do Banco Master por parte do BC.
No documento, os técnicos afirmam que a intervenção no banco de Daniel Vorcaro foi uma medida legal e tecnicamente fundamentada, adotada depois do esgotamento das alternativas de recuperação.
A conclusão dos técnicos afasta a hipótese levantada Jhonatan de Jesus de que haveria indícios de precipitação na decretação da liquidação. O ministro ainda deve formular o seu parecer. Na sequência, o caso vai a plenário.
