Governo atinge valor histórico em 2025 apesar da queda no número de encomendas internacionais
A Receita Federal arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025. O montante representa um salto significativo em relação aos R$ 2,88 bilhões registrados no ano anterior. O resultado histórico ocorre depois de o governo implementar, em agosto de 2024, a alíquota de 20% para compras de até US$ 50, medida que o público apelidou de “taxa das blusinhas”.
O aumento na arrecadação aconteceu mesmo com a redução no volume de remessas do exterior. No ano passado, o Brasil recebeu 165,7 milhões de encomendas, contra 189,15 milhões em 2024. O Fisco atribui essa queda ao combate ao fracionamento de envios e ao crescimento das compras de produtos nacionais pela internet. Em contrapartida, os gastos totais dos brasileiros com as remessas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões no último ano.
Impacto da “taxa das blusinhas” no mercado
A Secretaria da Receita Federal defende o programa Remessa Conforme como uma estratégia para regularizar o comércio eletrônico e combater a evasão fiscal. Segundo o órgão, o programa acelerou o prazo de entrega das mercadorias e garantiu maior previsibilidade financeira para o consumidor, que paga os tributos no ato da compra. O governo afirma que o registro formal das declarações de importação subiu drasticamente, reduzindo prejuízos à economia nacional.
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50. O debate divide opiniões no Legislativo. Enquanto a indústria defende a taxação para equilibrar a concorrência com as plataformas estrangeiras, um estudo da LCA Consultoria Econômica mostra que o tributo não gerou o efeito esperado na proteção do emprego. Segundo o levantamento, a medida penaliza principalmente consumidores de baixa renda, que pagam mais caro e reduzem o consumo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação da taxa em 2024. Além do imposto federal, dez estados brasileiros elevaram a alíquota do ICMS para 20% sobre essas operações no início do ano passado, aumentando o custo final para quem adquire produtos de sites internacionais.
