Levantamento parte da Confederação Nacional da Indústria, que cobra negociações para que alíquotas sejam revistas
Um levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 77,8% da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos está sujeita a alguma das tarifas adicionais impostas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump.
O estudo, baseado em dados da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos, considera o impacto combinado das ordens executivas que instituíram sobretaxas de 10% e 40%, além das tarifas de 25% e 50% aplicadas por meio da Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio.
Como as ordens executivas possuem listas próprias de cobertura e isenções, um mesmo produto pode estar livre de uma medida, mas sujeito a outra. O cruzamento mostra que 45,8% das exportações brasileiras estão submetidas a tarifas de 40% ou 50% direcionadas especificamente ao Brasil.
“Esse retrato dá a dimensão do problema enorme que teremos de enfrentar e o quanto vamos precisar avançar nas negociações para reverter essas barreiras”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban. “É um trabalho que precisa envolver governos e os setores produtivos. Os EUA são os principais parceiros comerciais da indústria, precisamos encontrar saídas.”
Quase metade da pauta exportadora enfrenta tarifas máximas
O levantamento detalha que 41,4% das exportações brasileiras aos EUA, um total de 7,6 mil produtos, enfrentam a tarifa combinada de 50%. Em 2024, a exportação desses itens somou US$ 17,5 bilhões. A indústria de transformação respondeu por 69,9% desse montante, com 7,1 mil produtos e valor de US$ 12,3 bilhões.
Os setores mais afetados pelas tarifas de 50% são:
Vestuário e acessórios (14,6%);
Máquinas e equipamentos (11,2%);
Produtos têxteis (10,4%);
Alimentos (9%);
Produtos químicos (8,7%); e
Couro e calçados (5,7%).
Além disso, os segmentos de aço, alumínio e cobre, atingidos diretamente pela Seção 232, representam 9,3% da pauta exportadora e também estão sujeitos à tarifa máxima. Somados, os grupos atingidos por tarifas de 50% representam 50,7% das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Exportações isentas concentram-se na indústria extrativa
A parcela da pauta brasileira que permanece isenta das tarifas adicionais está concentrada principalmente na indústria extrativa, responsável por 68,9% dessas exportações. Destacam-se o petróleo leve e o petróleo pesado.
Na indústria de transformação, o setor de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis responde por 21,5% das exportações isentas. Os principais produtos são combustíveis automotivos e óleos combustíveis pesados que não incluem biodiesel. Os setores de metalurgia e madeira completam a lista dos produtos com isenção.
Isenção para aviação civil pode alterar alcance da tarifa de 40%
A Ordem Executiva 14.323 estabelece tarifa adicional de 40%, mas prevê isenção condicional para itens comprovadamente utilizados na aviação civil. Em 2024, as exportações brasileiras que podem se beneficiar dessa exceção somaram US$ 2,9 bilhões, equivalentes a 6,9% da pauta.
O setor de “Outros equipamentos de transporte” exportou 41 produtos que totalizaram US$ 1,9 bilhão. Aviões não militares com peso entre 4,5 e 15 toneladas e acima de 15 toneladas concentraram 52,3% do valor potencialmente isento.
Se a exceção for aceita, 577 dos 601 produtos analisados ficariam sujeitos apenas à tarifa de 10%, enquanto quatro seriam integralmente isentos. Os principais setores com produtos nessa condição são:
Máquinas e equipamentos (34,9%);
Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (26,5%);
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (17,7%);
Produtos de borracha e material plástico (7,2%); e
Outros equipamentos de transporte (7,1%).
Medidas da Seção 232 já afetam 12,3% da pauta exportadora
A Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio, já em vigor, afeta diretamente 12,3% da pauta exportadora brasileira aos Estados Unidos, o que corresponde a um total de US$ 5,2 bilhões em 2024. Dentro desse recorte, os produtos de aço e alumínio representam a maior parte, com 8,7% do total. Em seguida, aparecem os setores de veículos e autopeças, com 3%, e o cobre, com 0,6%.
Além das medidas em vigor, há investigações em andamento que podem ampliar o escopo da Seção 232 para outros setores. Os segmentos sob análise incluem: aeronaves e motores, caminhões, madeira, minerais críticos, produtos farmacêuticos, semicondutores, silício policristalino e sistemas aéreos não tripulados.
CNI propõe oito medidas para reduzir impacto das tarifas
Para mitigar os efeitos das tarifas sobre a indústria nacional, a CNI encaminhou ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, uma lista com oito propostas emergenciais. As sugestões abrangem crédito, comércio exterior, tributos e manutenção do emprego. As medidas apresentadas são:
Criação de linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros entre 1% e 4% ao ano, voltada a empresas com exportações afetadas;
Ampliação, de 750 para 1,5 mil dias, do prazo entre contratação e liquidação de contratos de câmbio de exportação nas modalidades ACC e ACE;
Prorrogação do prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos do PROEX e BNDES-Exim;
Aplicação de direito provisório de dumping e reforço dos recursos humanos e tecnológicos para combate a desvios de comércio;
Adiamento por 120 dias do pagamento de tributos federais, com parcelamento posterior em seis vezes mensais sem multas ou juros;
Pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de PIS/Cofins e IPI já homologados pela Receita Federal, com compensações mais ágeis;
Elevação da alíquota do Reintegra para 3%; e
Reativação do Programa Seguro-Emprego (PSE), com ajustes.
Alban afirma que as propostas “buscam mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”.
