O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para esta terça-feira (20) a retomada da votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
A análise do texto, que estava prevista para a semana passada, foi adiada por Pacheco para que o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), pudesse revisar todas as emendas propostas.
Wagner apresentou um substitutivo ao projeto originalmente proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB). O objetivo do substitutivo é cumprir o acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional que prorrogou a desoneração até o final de 2027.
De acordo com o projeto, a reoneração da folha de pagamento ocorrerá de forma gradual ao longo de três anos, de 2025 a 2027. Em 2024, a desoneração será mantida integralmente. A partir de 2025, será introduzida uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, momento em que a desoneração será completamente encerrada. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
O projeto também prevê a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, criado para compensar a desoneração da folha. Esse acréscimo será diminuído para 0,8% em 2025, 0,6% em 2026, e 0,4% em 2027.
Após ser analisada no Senado, a proposta será enviada para deliberação na Câmara dos Deputados.
