O relator do projeto que visa conceder autonomia financeira ao Banco Central (BC), Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que será difícil alcançar um consenso com o governo sobre os pontos controversos do texto. Apesar disso, ele insiste na importância de pautar a proposta, mesmo que resulte em derrota.
“Acordo vai ser difícil, mas quero que a votação aconteça. Vou exigir que seja cumprido o acordo de votar na 1ª semana de setembro. Perder é parte do processo no Parlamento, mas o que é inaceitável é evitar a votação”, afirmou ao Poder360 na quinta-feira (29 de agosto de 2024).
A proposta enfrenta repetidos adiamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na última tentativa, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que só pautaria o projeto em uma sessão presencial.
A principal discordância com o Palácio do Planalto é a proposta de alterar a natureza jurídica do BC de autarquia para empresa pública.
O governo deseja que o BC seja classificado em uma categoria inédita no serviço público brasileiro, similar às autoridades financeiras dos Bancos Centrais norte-americano e europeu. Essa nova classificação seria uma autoridade financeira, distinta das autarquias ou entidades públicas existentes.
Atualmente, o Banco Central é uma autoridade monetária com autonomia operacional, mas com orçamento vinculado à União. A autonomia financeira e orçamentária representaria o último passo para consolidar a independência em relação ao governo.
Na semana passada, representantes do governo também solicitaram a inclusão de um trecho que atribuiria ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do orçamento do BC. O texto atual de Plínio Valério prevê que a autarquia defina seu próprio orçamento.
Durante a reunião, o relator mencionou que avaliaria a sugestão, mas posteriormente decidiu não aceitar a mudança na natureza jurídica proposta pelo governo nem a definição do orçamento pelo CMN.
As informações são do Poder360.
