O texto aprovado no Congresso também contempla aumentos de salários para 2026, destinados a 38 categorias do funcionalismo
O reajuste salarial dos servidores do Executivo, aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira, 28, terá um impacto de quase R$ 18 bilhões nas contas públicas em 2025. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o custo será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
A proposta aprovada pelos senadores transforma em lei a medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula no fim de 2024, que previa reajustes para categorias que haviam entrado em greve e negociado acordos com o Executivo.
Como a MP perderia a validade em junho, o governo tinha pressa em aprovar o texto no Congresso. Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou na quarta-feira que o projeto garante estabilidade nos gastos com pessoal e respeita os limites do novo arcabouço fiscal, com aumento de despesas abaixo do teto. “Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais.”
O projeto contempla reajustes para 2025 e 2026, conforme acordos firmados com 38 categorias do funcionalismo em 2024. Os aumentos vão acontecer em duas etapas para os servidores federais: uma já em vigor, com pagamentos retroativos a maio, e outra em 1º de abril de 2026.
Planos de carreira não entraram na votação do reajuste
Em 2023, o governo concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo. Em 2024, não houve aumento geral de salários, apenas correções nos auxílios (alimentação, saúde e creche). Entre 2017 e 2022, a maioria dos servidores não teve reajuste, conforme apurado pelo portal Metrópoles.
“Reajuste de servidores federais e reestruturação de cargos do poder Executivo segue para sanção. Pelo texto, o aumento deve variar de acordo com a categoria. Em Plenário, o relator Rogério Carvalho lembrou que a maioria dos servidores não teve reajuste entre 2017 e 2022. “
O texto também prevê aumentos entre 9% e 30% para cargos em comissão e funções de confiança, de acordo com o nível hierárquico, além de 9% nas gratificações pelos próximos dois anos. Para servidores sem acordo firmado, será concedido reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Durante a votação na Câmara, na semana passada, foram retirados trechos que tratavam da progressão de carreiras e da reestruturação de cargos. No Senado, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto para evitar novo retorno à Câmara.
A progressão de carreiras e o rearranjo de cargos serão discutidos em um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, criado nesta quinta-feira, 19, e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), com prazo de 45 dias para apresentar propostas.
