De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado pelo governo federal para 2025, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos perderão a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a partir do próximo ano. Isso acontece porque o projeto não prevê a correção da tabela do IR, e o aumento do salário mínimo para R$ 1.509 elevará a renda dos trabalhadores além do atual patamar de isenção.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF está em R$ 2.824, enquanto, em 2025, dois salários mínimos corresponderão a R$ 3.018, o que colocará esses trabalhadores novamente na faixa de contribuição. A única maneira de evitar essa situação seria o governo reavaliar os cálculos de arrecadação e aceitar uma redução nas receitas para manter a isenção.
Necessidade de Correção da Tabela
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já havia sido questionado em setembro sobre a ausência de ajustes na tabela do IRPF para o próximo ano. Ele admitiu a necessidade de correção, mas afirmou que a elevação da faixa de isenção para dois salários mínimos, R$ 3.018, exigiria uma revisão cuidadosa dos impactos fiscais e medidas compensatórias para o governo.
A falta de ajuste da tabela do IR pode resultar em um aumento da carga tributária para os trabalhadores de baixa renda, afetando diretamente quem ganha até dois salários mínimos. Para evitar esse impacto, será necessário que o governo reconsidere sua proposta orçamentária e revise a tabela para acompanhar o crescimento do salário mínimo.
