A proposta foi apresentada pelo governo federal nesta quarta-feira (27) e precisa ser aprovada pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal irá propor a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, enquanto a tributação sobre rendas superiores a R$ 50 mil será aumentada.
No entanto, a medida ainda depende da aprovação pelo Congresso Nacional.
De acordo com as regras que exigem que mudanças tributárias só sejam implementadas 90 dias após a sua aprovação, a isenção de IR não entrará em vigor em 2025, mesmo que o Congresso aprove a proposta. Assim, espera-se que ela seja válida a partir de 2026.
Atualmente, a isenção de Imposto de Renda aplica-se a quem recebe até R$ 2.259,20 mensais. Para salários entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%, caso não haja o desconto simplificado de R$ 564,80. Para rendimentos superiores a R$ 4.664,68, a taxa é de 27,5%.
Haddad afirmou que a mudança não terá impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, pois quem ganha mais de R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais de imposto.
Em seu pronunciamento, o ministro também revelou um pacote de medidas de corte de gastos do governo, com o objetivo de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as ações anunciadas, estão um aumento no abono salarial, a limitação do crescimento das emendas parlamentares (2,5% ao ano), ajustes na idade mínima para aposentadoria dos militares e restrições nas transferências de pensões.
