O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), é uma linha de crédito amplamente reconhecida entre empreendedores brasileiros, conhecida por suas condições favoráveis e foco em pessoas jurídicas (PJs), tornando-a uma opção atrativa.
Entretanto, persiste a dúvida se este programa está acessível também para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
O objetivo do Pronampe é fornecer opções de crédito com condições especiais de pagamento para pequenos e médios negócios, criado pelo governo federal em resposta à pandemia de Covid-19 e renovado por meio da Portaria nº 6.320, de 18 de julho de 2022.
As instituições financeiras participantes podem formalizar operações de crédito pelo programa até 31 de dezembro de 2024. Os recursos obtidos podem ser utilizados para investimentos, como aquisição de máquinas e equipamentos, reformas, e despesas operacionais, incluindo pagamento de salários, contas de água, luz, aluguel, compra de matérias-primas, entre outros.
Os empréstimos disponibilizados pelo Pronampe podem chegar a até 30% do faturamento das micro e pequenas empresas. Contudo, há limites máximos específicos para cada tipo de empresa: até R$ 108 mil para microempresas e até R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
O prazo máximo de pagamento é de 48 meses, com uma carência de até 11 meses e juros de 6% ao ano + Selic.
Podem solicitar o Pronampe os MEIs, proprietários de microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil ao ano), proprietários de pequenas empresas (com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões de reais ao ano) ou proprietários de empresas de médio porte (faturamento de até R$ 300 milhões por ano).
Para acessar o Pronampe, os empreendedores devem seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) e faça login com seus dados;
- Procure pela opção “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
- Selecione as instituições bancárias para as quais deseja solicitar a proposta de financiamento e autorize-as a consultar o faturamento do ano de 2021;
- Dirija-se ao banco onde sua empresa possui conta e solicite o empréstimo pelo Pronampe.
