Subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e responsável por provocar a Corte para apurar a atuação do BC (Banco Central) “no caso Master”, Lucas Rocha Furtado disse à CNN que não há condições para a reversão da liquidação extrajudicial.
“Há limites para a atuação de qualquer órgão. Se houver qualquer falha, o limite seria a punição à eventual omissão do Banco Central”, disse à reportagem.
O setor financeiro e outros segmentos da economia brasileira temem que a apuração do TCU resulte na reversão da liquidação extrajudicial, determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou na segunda-feira (5) que foi formalizada a autorização para a realização de uma inspeção no BC com o objetivo de apurar os procedimentos adotados na liquidação extrajudicial.
O trabalho será conduzido pela área técnica do órgão de controle externo, que, após a conclusão da análise, encaminhará seu posicionamento ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU resposta aos questionamentos relacionados ao caso. O relator, no entanto, seguindo entendimento da área técnica, avaliou que o BC não forneceu todas as informações consideradas necessárias para a análise do tribunal.
