O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (13), a proposta que regulamenta a renegociação das dívidas de estados com a União, aplicando 13 vetos ao texto final. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14).
Programa de Renegociação de Dívidas
A iniciativa cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), voltado à renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
Quatro estados concentram cerca de 90% do total das dívidas:
- Goiás
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
Articulação Política
O texto foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que liderou as negociações com o Executivo e governadores. Na segunda-feira à noite, Pacheco se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para alinhar os detalhes.
Na semana anterior, a sanção foi discutida em um encontro entre Lula, Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O ministro Haddad já havia mencionado a possibilidade de vetos durante essas negociações.
Condições e Contrapartidas
Os estados interessados poderão aderir ao Propag até 31 de dezembro de 2025. O programa permite a amortização extraordinária das dívidas, podendo incluir a transferência de empresas estatais como parte do processo.
- Prazo de pagamento: Até 30 anos.
- Correção: Baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — atualmente em 4,5% ao ano — mais uma taxa variável de 2% a 4%, dependendo do contrato.
- Taxas atuais: 4% mais o IPCA ou a Selic, que está em 12,25% ao ano.
O governo federal inseriu como contrapartida a obrigatoriedade de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública para reduzir os juros cobrados pelo Tesouro Nacional.
Benefícios para Governadores
Os governadores poderão negociar o abatimento de juros mediante a realização de investimentos específicos e a transferência de recursos para estados menos endividados. Essa proposta busca equilibrar as contas estaduais, incentivando melhorias em áreas estratégicas.
