O desconto pode ser maior para municípios que quitarem parte relevante do débito nos primeiros 18 meses
Depois de mudanças recentes nas regras de correção e parcelamento de dívidas, prefeituras de todo o país terão abatimento de R$ 504 bilhões em débitos acumulados no INSS ao longo de três décadas, segundo estimativas técnicas do setor.
O novo índice de atualização das dívidas municipais deixa de lado a Selic, que está em 15% ao ano, e adota o IPCA, que marcou 4,46% nos últimos 12 meses, além de juros variáveis entre 0% e 4%.
O desconto pode ser maior para municípios que quitarem parte relevante do débito nos primeiros 18 meses.
As prefeituras também terão abatimentos de R$ 41,3 bilhões em multas, juros de mora, encargos e honorários, com reduções de 40% nas multas, 80% nos juros, 40% nos encargos e 25% nos honorários advocatícios, segundo levantamento do setor técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Reduções e flexibilizações nas condições de pagamento
O governo ampliou o prazo para o parcelamento da dívida de 60 para 300 meses — ou seja, de cinco para 25 anos —, o que eleva o valor total em R$ 82,9 bilhões.
O município poderá escolher se paga o saldo devedor ou repassa 1% do caixa disponível depois de despesas obrigatórias, optando sempre pelo menor valor das prestações.
A legislação também flexibilizou as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e isentou prefeitos de penalidades quando quedas na arrecadação ou aumento de gastos, sem relação direta com decisões municipais, causarem a inadimplência.
O advogado previdenciário Rômulo Saraiva destacou que o desconto pode crescer ainda mais ao longo dos anos, conforme as correções futuras. Ele ressaltou que a dívida atual dos municípios com o regime geral é de R$ 160 bilhões.
“Ela pode ser alterada para mais dependendo das correções efetivas nos próximos 30 anos”, afirmou Saraiva ao portal UOL.
O déficit no regime geral de Previdência Social subiu 7% em 2025, alcançando R$ 307 bilhões entre janeiro e outubro, frente a R$ 286 bilhões no mesmo período do ano anterior.
Apenas em outubro, o saldo negativo ficou em R$ 20,7 bilhões, acumulando R$ 317,6 bilhões nos 12 meses encerrados em outubro.
Impactos do abatimento das dívidas
Os descontos concedidos aos municípios reacendem o debate sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência.
A última reestruturação, em 2019, elevou a idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres com 15 anos de contribuição, e 65 anos para homens com 20 anos de contribuição.
Prefeituras priorizam outros gastos, optando por pagar primeiro obras públicas, salários e saúde, relegando a Previdência ao fim da lista de obrigações.
A CNM atribui o aumento das dívidas aos programas federais, alegando que políticas criadas desde o governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente em gestões do PT, forçaram contratações e elevaram gastos municipais.
Segundo a CNM, para cada R$ 1 aplicado pela União em programas como o Paif, os municípios investem R$ 5,47.
O CAPS também é apontado como um dos projetos mais dispendiosos. Nos últimos 12 anos, as prefeituras contrataram 1,5 milhão de servidores, ampliando em 10% as despesas anuais de pessoal.
Os custos saltaram de R$ 205 bilhões, em 2015, para R$ 500 bilhões, em 2024.
“O governo federal cria o programa e não pergunta se o ente tem capacidade de adotá-lo”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, ao UOL. “Como o prefeito é transitório, ele aceita.”
Ele ainda criticou o repasse de custos para campanhas de vacinação, alegando que as prefeituras arcam com toda a estrutura sem receber recursos extras.
Questionado sobre a quitação de R$ 160 bilhões em cinco anos, Ziulkoski disse que falta orçamento para os municípios.
Posicionamento do governo Lula
O governo Lula rebate as críticas da CNM e afirma que os maiores programas sociais, como Bolsa Família e o BPC, são totalmente financiados pela União.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os custos municipais com assistência social representam uma pequena parcela do total federal.
A pasta também alega que os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios cresceram acima da média da economia, subindo mais de 6% em 2024.
O comprometimento orçamentário dos municípios com assistência social equivale a 2,8% de seus recursos totais, segundo o Ministério.
