O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o debate sobre as emendas parlamentares e o chamado “orçamento secreto” em uma audiência marcada para 10 de outubro. O ministro Flávio Dino liderará a sessão, com o objetivo de avaliar o cumprimento das decisões anteriores do STF sobre a execução dessas emendas. A principal discussão gira em torno das emendas do relator (RP9) e da comissão (RP8), particularmente para obras em andamento.
Flávio Dino destacou que pode autorizar a retomada parcial das emendas, desde que estejam vinculadas a obras já em execução e sigam critérios claros e transparentes. Ele reforçou que, após a audiência, tomará uma decisão definitiva sobre o assunto.
Contexto da Ação
A ação judicial sobre o “orçamento secreto” (ADPF 854) foi movida em 2021 pelo PSOL, que contestou a falta de transparência nas emendas de relator, principalmente a ausência de controle sobre os parlamentares responsáveis pela alocação dos recursos. Essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por sua opacidade, o que dificultava a fiscalização e o acompanhamento público.
Em 2022, o STF determinou o fim das emendas de relator, mas a questão voltou à tona em 2023, quando o ministro Flávio Dino identificou problemas semelhantes com as emendas da comissão. Ele impôs novas regras de transparência na sua execução. No entanto, o tribunal ainda avalia se essas emendas violam os princípios constitucionais, especialmente os de publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos.
Impactos políticos e econômicos
A audiência contará com a presença de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de membros do PSOL. O julgamento poderá provocar mudanças significativas na gestão e distribuição do orçamento federal, influenciando a relação entre os poderes Executivo e Legislativo e o acesso de parlamentares a recursos públicos.
O STF, em decisões anteriores, já indicou uma tendência de fortalecer a transparência no uso das emendas parlamentares, o que gerou insatisfação no Congresso. A suspensão parcial da execução das emendas afetou a liberação de recursos, exceto em casos de calamidade ou obras em andamento, resultando em um acordo entre os Três Poderes no final de agosto de 2023 para estabelecer novos critérios de liberação.
A nova audiência no STF será crucial para definir o futuro das emendas RP9 e RP8, e pode resultar em uma maior fiscalização sobre a aplicação desses recursos, garantindo mais rigor e transparência no orçamento público. A decisão também poderá impactar diretamente a forma como o Congresso utiliza as emendas para financiar obras e projetos em suas bases eleitorais, gerando um novo equilíbrio nas relações entre os poderes.
