O contencioso tributário entre contribuintes e o Estado brasileiro atingiu a cifra impressionante de R$ 5,7 trilhões, segundo um levantamento do Núcleo de Pesquisas e Tributação do Insper. Esse montante equivale a 77% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, que em 2020 foi de R$ 7,4 trilhões. Esses números alarmantes revelam a gravidade da situação tributária no Brasil e reforçam a urgência de se regulamentar a reforma tributária aprovada no final do ano passado.
Dimensão do problema
O estudo do Insper revela que a situação caótica da tributação no Brasil deteriora rapidamente o ambiente de negócios, afastando investidores e comprometendo o crescimento econômico. Os pesquisadores destacam que mais de dois terços do contencioso tributário é decorrente da cobrança de impostos sobre o consumo, um sistema que precisa de melhorias urgentes. A média de duração de 16 anos para cada processo tributário é um dos fatores que desestimula o investimento no país. De fato, o valor total das ações tributárias ultrapassa o valor de mercado de todas as 371 empresas de capital aberto negociadas na bolsa de valores de São Paulo.
Necessidade de regulamentação
A recente aprovação do novo arcabouço tributário em dezembro de 2023, embora histórica, enfrentou um percurso complicado no Congresso. Interesses diversos e lobbies resultaram em mudanças que elevaram a alíquota de referência do imposto sobre bens e serviços de 26,5% para 28%. Embora a reforma tenha o potencial de diminuir a quantidade de litígios tributários, novas disputas judiciais são esperadas, especialmente em relação ao chamado “imposto do pecado” e a possíveis polêmicas envolvendo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
A ironia da procrastinação
Apesar do clamor por uma reforma eficiente, o trâmite legislativo permanece lento. O governo já admite que a regulamentação deve ser postergada para o ano que vem, uma decisão que ocorre após o Senado deixar expirar o prazo de 45 dias para a votação. Os parlamentares argumentam que precisam de mais tempo para discutir o assunto, uma ironia considerando os 40 anos de debates anteriores sobre a reforma tributária. O adiamento das discussões apenas contribui para a perpetuação da barafunda tributária.
Impacto da complexidade tributária
A complexidade do sistema tributário brasileiro é frequentemente exemplificada por casos absurdos, como a variação de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base em mudanças na nomenclatura de produtos. Essa confusão resulta em uma burocracia que não apenas atrapalha a vida dos contribuintes, mas também prejudica o desenvolvimento econômico do país.
O caos tributário no Brasil não é apenas um problema contábil; é uma questão que afeta o cotidiano dos cidadãos e a saúde econômica do país. Com um contencioso tão elevado e um sistema que demanda uma reforma urgente, é crucial que o Congresso e o governo encontrem formas eficazes de avançar na regulamentação tributária. Somente assim será possível construir um ambiente de negócios mais saudável e atrativo para investidores, que é essencial para o crescimento econômico e o bem-estar da população.
