O Banco Central pode atuar e intervir em instituições financeiras de diversas formas, como no caso do Banco Master
Um regime de resolução é uma intervenção realizada pelo Banco Central quando uma instituição financeira enfrenta dificuldades para honrar seus compromissos ou sofre um comprometimento grave de seu patrimônio. Foi o caso do processo de liquidação extrajudicial do Conglomerado Master, anunciado nesta terça-feira (18).
O Banco Central pode adotar três modalidades de regimes de resolução: liquidação extrajudicial, intervenção ou regime de administração especial temporária (RAET).
A partir do momento em que um regime de resolução é decretado, a gestão da instituição passa a ser responsabilidade de um liquidante, interventor ou conselho diretor, nomeado pelo Banco Central.
A escolha do tipo de regime a ser instaurado depende da natureza do problema enfrentado pela instituição financeira e da extensão do impacto que ele pode causar ao sistema financeiro.
Tipos de regimes de resolução
Liquidação extrajudicial
É adotada quando há insolvência irrecuperável. Nesse regime, o funcionamento da instituição é interrompido e ela é retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Intervenção
Quando há possibilidade de resolver os problemas da instituição, a intervenção é a modalidade escolhida. Nesse regime, as atividades são suspensas temporariamente, e a intervenção pode durar até 12 meses. Se a recuperação for bem-sucedida, a intervenção é encerrada. Caso contrário, pode ser decretada a liquidação ou a falência.
Regime de administração especial temporária (RAET)
Esse regime ocorre sem afetar as atividades normais da instituição e é adotado apenas em instituições que desempenham funções críticas para a economia ou quando a paralisação de suas operações possa representar riscos à estabilidade financeira. O RAET termina quando há uma solução de mercado. Se não houver, a União pode assumir o controle da instituição, o que pode levar posteriormente à liquidação extrajudicial.
