Documento, elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado, descreve cenário alarmante na economia do país
O arcabouço fiscal do governo Lula é insustentável e corre o risco de colapsar, segundo um relatório divulgado nesta terça-feira, 24, pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. De acordo com o documento, o país enfrenta um cenário alarmante de crescimento da dívida pública, perda de capacidade de investimento e rigidez orçamentária.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) defende a necessidade de uma ampla reforma fiscal, que permita maior flexibilidade na execução do Orçamento. O objetivo seria frear o avanço da dívida, recuperar a margem de investimentos do governo federal e restaurar o equilíbrio fiscal em todas as esferas — federal, estadual e municipal.
Com projeções que se estendem de 2025 a 2035, a IFI traça um panorama preocupante. A Dívida Bruta do Governo Geral, principal indicador da solvência fiscal, deverá aumentar em mais de dez pontos porcentuais entre 2023 e 2026. A expectativa é que esse indicador atinja 77,6% do PIB em 2025, avance para 82,4% no fim de 2026 e ultrapasse 100% em 2030. Em 2035, pode chegar a quase 125%.
“A evolução da dívida alcança níveis alarmantes para uma economia emergente como a brasileira”, mostra o documento. Diante disso, os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, afirmam que apenas um pacto amplo entre o Congresso Nacional, o Executivo e a sociedade poderá indicar soluções viáveis para a crise fiscal em curso.
Por que o arcabouço é insustentável?
As projeções levam em consideração a redução gradual de benefícios fiscais, como os previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e na desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras. No entanto, o cálculo exclui receitas ligadas a processos com baixa expectativa de arrecadação, como os que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O estudo também não incorpora eventuais efeitos da Medida Provisória 1.303/2025 e do Decreto nº 12.499/2025, ambos ainda em discussão no Congresso, com possibilidade de alterações relevantes.
No cenário projetado, a receita primária líquida do governo central deverá corresponder a 18,3% do PIB em 2025, caindo gradualmente até alcançar 17,7% em 2035. Em contrapartida, as despesas primárias devem seguir tendência de alta: partem de 18,9% do PIB no próximo ano e atingem o pico de 20,8% em 2032, estabilizando em 20,4% até o fim do período analisado.
Dívida vai consumir parte considerável do PIB
Essa dinâmica de receitas em queda e gastos em ascensão levará a déficits primários cada vez maiores ao longo da próxima década. A IFI estima um déficit de 0,66% do PIB já em 2025, que poderá chegar a 3% em 2032, com leve recuo para 2,7% em 2035.
Mesmo que o governo Lula consiga cumprir a meta fiscal de 2025 no limite, o relatório mostra que a trajetória futura das contas públicas será de crescente dificuldade. No médio prazo, as metas fiscais estabelecidas na legislação tendem a se tornar inalcançáveis, especialmente diante da rigidez orçamentária e da pressão por mais gastos permanentes.
“Esse arcabouço está completamente desequilibrado em relação aos gastos e não racionaliza as receitas”, disse a Revista Oeste Raul Velloso, especialista em contas públicas e presidente do Fórum Nacional Inae. “O foco não está sendo nos gastos. E seria necessário olhar os gastos, entender o que ocorreu com eles no passado e inseri-los em um sistema de controle eficaz.”
O economista explica como o arcabouço fiscal permite o aumento das despesas acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%, ao contrário do teto de gastos, que previa um aumento no máximo igual à inflação do ano anterior.
