O Ministério da Fazenda já está considerando a possibilidade de não alcançar um acordo com o Congresso sobre as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamento antes do prazo estabelecido pelo STF, que é 11 de setembro. Apesar de o prazo para uma solução consensual ainda estar distante, o ministério está avaliando os cenários possíveis para preparar a proposta de Orçamento para 2025, que deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto. Um dos desafios é calcular corretamente as receitas previdenciárias em meio à incerteza sobre a medida.
Recentemente, o ministério solicitou que seus técnicos avaliassem dois cenários: o primeiro considera a compensação com valores iguais a serem definidos pelo Congresso, enquanto o segundo prevê a possibilidade de enviar a proposta orçamentária sem uma solução definida e com a reoneração já considerada.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acompanhará o assunto, que adiciona mais complexidade à elaboração do Orçamento de 2025. A dificuldade em fechar as estimativas de receitas e despesas tem causado atrasos no processo.
O debate sobre a desoneração está marcado pela incerteza, enquanto o governo aguarda as medidas compensatórias do Senado, após um acordo em maio sobre a reoneração gradual a partir de 2025. Até agora, o conjunto de medidas propostas pelos parlamentares tem sido considerado insuficiente, e há divergências sobre a eficácia das iniciativas.
Caso não haja um acordo até o prazo estabelecido, os efeitos da liminar que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha até 2027 serão restaurados.
O Senado propõe alternativas como a repatriação de recursos do exterior com recolhimento de Imposto de Renda, a atualização do valor de bens na declaração de Imposto de Renda e um programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) para multas regulatórias. A Fazenda sugeriu aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para todas as empresas de forma linear, mas a proposta não foi bem recebida. Com o recesso parlamentar, as negociações estão suspensas.
Recentemente, surgiu a ideia entre lideranças do Senado de aumentar a CSLL apenas para instituições financeiras. No entanto, a Fazenda acredita que um aumento significativo seria necessário para garantir os recursos necessários. O governo também considerou cortar despesas obrigatórias, revisando benefícios previdenciários e assistenciais, para compensar a perda de arrecadação.
O ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirma que a compensação integral da desoneração é crucial para atingir a meta fiscal. Segundo ele, ainda seria necessário um contingenciamento adicional de R$ 10 bilhões, considerando as frustrações de receitas de programas de transação tributária e concessões de ferrovias.
Marcos Mendes, economista associado do Insper, acredita que qualquer medida de compensação aprovada pelo Congresso melhorará a projeção de receitas para o ano. No entanto, o relatório da XP Investimentos prevê que a compensação se dará principalmente pelas medidas já propostas pelo Senado, com impacto estimado em cerca de R$ 10 bilhões.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem comunicação, calçados, call center, confecção, vestuário e construção civil, entre outros.
