O pacote de medidas fiscais anunciado pelo governo foi amplamente esperado desde o fim do segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro. No entanto, as medidas reveladas nesta quarta-feira (27) geraram críticas do mercado financeiro, que considera que as ações não são suficientes para estabilizar a dívida pública, conforme destacaram analistas consultados pela CNN.
Entre as medidas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão:
- Reajuste do abono salarial;
- Ajuste no crescimento dos gastos com emendas parlamentares, limitando-o a 2,5% ao ano, com 50% das emendas das comissões do Congresso obrigatoriamente direcionadas à saúde pública, para fortalecer o SUS;
- Alterações na idade mínima para aposentadoria dos militares;
- Limitação na transferência de pensões.
Além disso, Haddad indicou a adoção de uma proposta que já era defendida por especialistas do mercado: adequar o crescimento do salário mínimo ao intervalo do arcabouço fiscal. A expectativa era que o pacote focasse nesse ponto e abordasse a sustentabilidade da regra fiscal definida pelo governo.
Ajustes na Despesa Pública
Segundo Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), as medidas têm como objetivo corrigir a trajetória de alguns grupos de despesas, que estavam crescendo acima do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Isso deve diminuir o ritmo de crescimento desses gastos.
O chefe da equipe econômica do governo afirmou que o pacote resultará em uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal do país.
Críticas ao Pacote
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, o valor de R$ 70 bilhões ainda é insuficiente para controlar a relação dívida/PIB. “O principal desafio não é só cumprir a meta fiscal, mas reduzir efetivamente a relação entre a dívida e o PIB. Para isso, será necessário aumentar significativamente os esforços fiscais, o que pode levar o governo a adotar novas medidas no ano que vem”, afirmou. Ele também lembrou que as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting, reconheceu que o foco nas áreas de militares, emendas e abono salarial é um passo positivo, mas considerou que ainda não é suficiente para garantir a sustentabilidade da dívida pública. “Dado o tamanho do desafio fiscal e a deterioração das expectativas, seria necessário um pacote mais robusto. As medidas são insuficientes e provavelmente o governo precisará adotar novas ações, como o corte de despesas discricionárias”, disse Latif.
Expectativas e Resultados no Longo Prazo
Apesar de focar em áreas de alto impacto no orçamento, as medidas anunciadas são vistas como de efeito mais imediato ou de médio prazo, não garantindo uma redução significativa na curva da dívida pública no longo prazo. Gabriel Fongaro, economista sênior do Julius Baer Brasil, criticou a falta de medidas estruturais mais agressivas. “O pacote decepcionou em relação às mudanças estruturais. A revisão da regra do salário mínimo foi tímida e não terá um impacto fiscal significativo nos próximos dois anos”, afirmou Fongaro.
Reações e Expectativas Futuras
Tiago Sbardelotto, economista da XP, reconheceu que as medidas seguem na direção correta, mas alertou que ainda é cedo para tirar conclusões sem mais detalhes. “Embora o impacto de R$ 70 bilhões seja desafiador, é prematuro afirmar algo sem entender completamente a implementação das medidas”, concluiu.
O governo realizará uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28) para fornecer mais detalhes sobre o pacote de contenção de gastos.
