O governo Lula (PT) retirou a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) do programa de privatização de estatais do país. A estatal havia sido incluída no PND (Programa Nacional de Desestatização) em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Ceagesp, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, é responsável pelo armazenamento de produtos agrícolas de atacadistas, varejistas, produtores rurais e outros agentes do setor, apoiando a infraestrutura agrícola no estado.
Além da retirada do programa de privatizações, o decreto publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União também revoga a qualificação da Ceagesp no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que promove parcerias público-privadas.
A decisão de retirar a Ceagesp da lista de privatizações foi uma das primeiras ações do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada logo após sua posse em 2 de janeiro de 2023, como parte das primeiras medidas na área econômica.
Em abril do ano passado, a retirada de estatais como a EBC e os Correios foi oficializada, e o decreto também excluiu da lista a Dataprev, a Nuclep, o Serpro, a ABGF e o Ceitec.
Desde sua eleição, Lula havia declarado que as privatizações seriam descontinuadas no país, o que gerou reações no mercado financeiro na época.
Em fevereiro deste ano, o presidente também anunciou a retirada de 19 unidades de conservação florestal do PND, incluindo as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema. Essas áreas foram incluídas no PND pelo governo Bolsonaro através de quatro decretos entre 2019 e 2022.
O decreto atual de Lula segue uma recomendação do CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) de dezembro de 2023, que sugere manter as unidades de conservação no PPI apenas para concessão de serviços públicos relacionados à visitação. Outras áreas de conservação ainda permanecem no programa, e a concessão de serviços à iniciativa privada deve garantir recursos para a conservação, proteção e gestão das unidades.
