Devido ao tamanho e à visibilidade da Petrobras, ela se torna um exemplo emblemático das direções que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tomando em relação às estatais, enquanto busca reverter as mudanças implementadas entre 2016 e 2022 para conter o papel do Estado como empresário.
Embora a Petrobras tenha autonomia de gestão, Lula age como se fosse o proprietário da empresa, influenciando na política de preços dos combustíveis, nos investimentos, na distribuição de dividendos e em todas as demais áreas que envolvem essa gigante do estatismo nacional.
“O presidente repetiu várias vezes que, tanto na política de preços quanto nos investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele atuará como controlador”, afirmou recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à CNN Brasil.
Amparado por uma liminar concedida em março de 2023 pelo então ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, que suspendeu a Lei das Estatais até seu julgamento de constitucionalidade pelo plenário, realizado no mês passado, Lula conseguiu nomear antigos aliados para ocupar cargos importantes na empresa.
Embora o STF tenha decidido que a Lei das Estatais, que restringe a nomeação de políticos, dirigentes partidários e sindicalistas para o comando de empresas e bancos públicos, está de acordo com a Constituição, permitiu que o presidente mantivesse aqueles nomeados antes do julgamento, mesmo que essas nomeações contrariassem a legislação em vigor.
“As ações do governo estão alinhadas com o pleno cumprimento da Lei das Estatais, a vigilância contínua dos órgãos de controle e o fortalecimento dos mecanismos internos de governança de cada empresa”, afirmou o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nota ao Estadão.
Por sua determinação em expandir a produção nacional de fertilizantes, mesmo diante de evidências de sua inviabilidade econômica, Lula levou a Petrobras a reiniciar as operações da Araucária Hidrogenados, paralisadas desde 2020 devido aos prejuízos. Ele também ordenou a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já consumiu US$ 18,5 bilhões da estatal, e defende que a empresa apoie o setor naval brasileiro.
“O Brasil não possui uma indústria naval competitiva. China, Coreia e Japão têm tecnologia superior e produzem em escala global, não apenas para um mercado ou cliente. Embora o cliente seja grande, os custos de produção no país são elevados, a qualidade não é tão alta e há atrasos na entrega, o que já prejudicou muito a Petrobras no passado”, disse o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. “É uma aposta em algo que já falhou. O bom senso nos diz para não seguir por esse caminho. É aceitável errar, mas repetir erros é imperdoável.”
Também sob pressão de Lula, a Petrobras conseguiu reverter uma decisão de 2019 do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que exigia a venda de oito refinarias da empresa – três delas (RLAM, Reman e Six) foram transferidas para o setor privado durante o governo Bolsonaro – argumentando que um único controlador, no caso a própria estatal, não poderia manter ativos que poderiam ser considerados concorrentes.
Agora, com a nova posição do órgão, a Petrobras poderá manter o controle das outras cinco refinarias que deveria vender. Além disso, a empresa cancelou a venda da refinaria Lubnor, em Fortaleza, que havia sido anunciada em maio de 2022 e estava em fase final de conclusão, rescindindo o contrato firmado com o comprador, a Grepar Participações.
