O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (3) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o estrito cumprimento do arcabouço fiscal, após a reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Haddad revelou que será realizado um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para o ano de 2025.
Segundo o ministro, as diretrizes de Lula visam garantir o cumprimento do arcabouço em 2024 e alcançar o equilíbrio orçamentário em 2025. “O presidente determinou: ‘cumpra-se o arcabouço fiscal’. Não há margem para debate a esse respeito”, afirmou Haddad aos jornalistas.
A JEO, composta por Haddad, Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), destacou a integração da Lei Complementar 200/23, que estabelece o arcabouço, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essas leis regulam as finanças públicas do Brasil e serão rigorosamente observadas”, enfatizou Haddad.
O ministro assegurou que o arcabouço será preservado a todo custo, indicando que o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), a ser divulgado pela Receita Federal em 22 de julho, determinará contingenciamentos e bloqueios orçamentários suficientes para garantir o cumprimento das metas.
Haddad antecipou que algumas medidas previstas para 2025 poderão ser implementadas mais cedo, dependendo das necessidades de contingenciamento orçamentário. Ele detalhou que o corte de R$ 25,9 bilhões foi resultado de um minucioso exame das despesas ministeriais, iniciado em março deste ano, abrangendo benefícios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Estamos operacionalizando os cortes necessários para atingir o equilíbrio fiscal e cumprir o arcabouço fiscal estabelecido”, concluiu o ministro.
