O Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, está analisando a criação de um imposto mínimo sobre a renda das pessoas físicas, com o objetivo de garantir uma tributação efetiva dos milionários no Brasil. A proposta surge como uma tentativa de financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.824 para R$ 5.000, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, essa medida levanta críticas e questionamentos sobre a eficácia da gestão atual.
Embora a ideia de um imposto mínimo pareça ser uma medida de justiça fiscal, críticos apontam que a gestão de Lula e Haddad está usando essa proposta como uma forma de compensar os impactos financeiros da correção da tabela do IRPF, sem abordar as raízes do problema tributário no Brasil. Ao invés de implementar uma reforma tributária abrangente e estrutural, o governo parece estar recorrendo a soluções paliativas que não enfrentam a questão da evasão fiscal e da sonegação de impostos por parte dos mais ricos.
A proposta do imposto mínimo, com alíquotas entre 12% e 15% para aqueles com rendas superiores a R$ 1 milhão, levanta questionamentos sobre sua real eficácia. Será que a burocracia e a complexidade do sistema tributário brasileiro permitirão que essa nova medida realmente alcance aqueles que mais precisam ser tributados? Além disso, a comparação entre o imposto mínimo e o que os milionários pagam atualmente é uma simplificação que pode não refletir a realidade de rendas que já estão isentas, como lucros e dividendos de empresas.
Outro ponto de crítica diz respeito ao impacto financeiro da correção da faixa de isenção do IRPF, que pode custar até R$ 50 bilhões ao governo. A equipe econômica busca limitar esse impacto a R$ 35 bilhões, mas isso pode significar uma nova carga tributária para a classe média, enquanto os super-ricos continuam a explorar brechas na legislação. A falta de uma abordagem transparente e proativa para lidar com a evasão fiscal dos ricos levanta preocupações sobre a verdadeira intenção por trás dessa medida: será que o governo realmente busca justiça fiscal ou está apenas tentando cobrir buracos no orçamento?
O governo Lula e Haddad têm uma oportunidade histórica para implementar reformas estruturais que tornem o sistema tributário mais justo e eficaz. A proposta de um imposto mínimo poderia ser um passo nessa direção, mas somente se acompanhada de uma reforma abrangente que aborde questões como a tributação sobre lucros e dividendos, e a necessidade de simplificação do sistema tributário.
Além disso, o governo precisa demonstrar um comprometimento real com a justiça fiscal, indo além de promessas e propostas. Uma abordagem que priorize a transparência e a responsabilidade fiscal é essencial para restaurar a confiança da população nas instituições e na política tributária do país.
Enquanto o governo debate a criação de um imposto mínimo para milionários como uma solução para os problemas fiscais, é crucial que Lula e Haddad reflitam sobre a necessidade de uma reforma tributária mais abrangente e efetiva. As medidas propostas, embora possam parecer progressistas à primeira vista, correm o risco de se tornarem mais uma tentativa de remendar um sistema que, no fundo, precisa de mudanças estruturais profundas. A verdadeira justiça fiscal exige não apenas novas taxas, mas um compromisso com a equidade e a responsabilidade fiscal.
