Modelo sugere que os pisos deixariam de ser atrelados à receita e passariam a ser vinculados aos limites de gastos do arcabouço fiscal
O governo está discutindo a possibilidade de incluir no pacote de corte de despesas públicas elaborado pelo Ministério da Fazenda mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação, segundo reportagem do jornal O Globo.
O modelo apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugere que os pisos deixariam de ser atrelados à receita e passariam a ser vinculados aos limites de gastos do arcabouço fiscal, que determina que as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação.
A desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita já fazia parte do cardápio de corte de gastos apresentado pela equipe econômica. Agora, a medida tem ganhado apoio entre os auxiliares do presidente Lula, de acordo com o jornal.
Se avançar, a iniciativa deverá provocar desgastes dentro do PT e em outros setores da base de esquerda de Lula. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já se manifestou publicamente contra a proposta, afirmando que essa “não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas do governo”.
Antes da implementação do arcabouço fiscal — a norma que atualmente regula as contas públicas do país e foi aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, instituído pelo ex-presidente Michel Temer, estabelecia que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos anualmente apenas pela inflação. Com o término do teto de gastos, as previsões constitucionais para despesas nessas áreas passaram a ser válidas novamente.
