O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou, no entanto, que as propostas precisam ser aprovadas ainda este ano pelo Congresso Nacional. Lira afirmou nesta terça-feira (26) que não foi convidado pelo governo para discutir o pacote de redução de gastos. Ele ressaltou, contudo, que as medidas devem ser sancionadas dentro deste ano legislativo. As declarações ocorreram após uma reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília (DF).
“Não fui chamado”, respondeu Lira ao ser questionado por jornalistas sobre um possível convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o assunto. Em relação à aprovação das medidas ainda em 2024, Lira afirmou que “tem que ser”, mesmo com o fim do período legislativo se aproximando. “Eu imagino que seja necessário”, completou o presidente da Câmara.
Para implementar o ajuste fiscal, o governo precisará enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC). De acordo com Haddad, as propostas de redução de gastos ainda serão apresentadas a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de um anúncio oficial.
