A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se viu obrigada a agir rapidamente após uma decisão da Justiça Federal do Amazonas que determinou, nesta quinta-feira, 3, a aprovação em 24 horas do plano de transferência da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. O custo para os consumidores com essa transação está estimado em R$ 14 bilhões ao longo de 15 anos.
A decisão judicial surpreendeu, uma vez que, apenas dois dias antes, a Aneel havia aprovado uma proposta com um custo significativamente menor, de R$ 8,04 bilhões, conforme recomendação da área técnica do órgão. Em nota, a Aneel informou que está aguardando a notificação oficial da Justiça e orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como proceder em relação à nova determinação.
Contexto da Transferência
Essa transferência de controle está ligada à Medida Provisória nº 1.232, publicada em junho, que trouxe flexibilizações regulatórias para facilitar a operação. O custo da transação será coberto pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), impactando diretamente a tarifa paga pelos consumidores. Inicialmente, a previsão de custo era de R$ 15,8 bilhões, mas com a apresentação de um novo plano pela Âmbar Energia, esse valor foi ajustado para R$ 14 bilhões.
Durante a reunião que resultou na proposta anterior, a diretora Agnes Maria defendeu a aceitação do segundo plano, refletindo a pressão judicial para que a Aneel cumprisse as determinações. A situação é ainda mais complexa, pois uma liminar anterior já havia estabelecido um prazo de 48 horas para que a Aneel aprovesse a transferência de controle da distribuidora da Oliveira Energia para a empresa do grupo J&F, uma decisão que a agência já havia contestado.
Implicações para os Consumidores
A aprovação do plano de transferência a um custo superior levanta preocupações sobre os impactos financeiros que essa decisão pode ter sobre os consumidores de energia elétrica no Amazonas. O aumento das tarifas, resultante desse custo adicional, poderá afetar diretamente a população, que já enfrenta desafios econômicos.
Diante deste cenário, o desfecho da situação promete ser monitorado de perto por diversos setores, especialmente pela sociedade civil, que busca maior transparência e justiça nas decisões que envolvem a distribuição de energia elétrica no Brasil. O próximo passo da Aneel e as orientações da AGU serão cruciais para determinar o futuro da Amazonas Energia e as suas implicações para os consumidores da região.
