A medida proíbe novos contratos até o fim das investigações sobre descontos irregulares em aposentadorias
Nesta quinta-feira, 16, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão de novos contratos de crédito consignado para aposentados envolvendo o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto.
A decisão, formalizada no Diário Oficial, aponta o descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) por parte dos bancos.
A medida impede que essas instituições firmem novos acordos desse tipo até o término das investigações em andamento.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que a iniciativa busca “cessar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a conclusão definitiva dos processos de apuração”.
INSS já firmou ACTs com 91 bancos
Os ACTs autorizam bancos a ofertarem crédito consignado, com desconto direto nos benefícios previdenciários.
O mesmo mecanismo foi usado no recente esquema de descontos indevidos em aposentadorias, cuja investigação é conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
No total, o INSS já firmou ACTs com 91 bancos, incluindo instituições de grande porte, como BMG e C6, além de financeiras de menor expressão no mercado.
Na sexta-feira 10, o Banco Master também teve o acordo suspenso e está impedido de oferecer novos créditos consignados.
Reação dos bancos afetados
Em nota ao jornal Metrópoles, o Banco Inter afirmou que a decisão pegou a instituição de supresa.
O banco acrescentou que “reforça seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas”.
Já o Paraná Banco afirmou que “até o momento, não teve acesso às informações para entender os motivos da decisão”.
A instituição ressaltou que “cumpre integralmente todas as normas e regulamentações, mantendo como princípios fundamentais a transparência, a ética e a responsabilidade na prestação de serviços aos seus clientes e parceiros”.
As outras instituições ainda não se pronunciaram publicamente sobre a decisão do INSS.
