O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29), o início do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise estava programada para a sessão do dia 29/2, mas as discussões sobre políticas ambientais do governo de Jair Bolsonaro ocuparam todo o tempo disponível. A nova data para o julgamento ainda não foi marcada.
Os ministros irão deliberar sobre possíveis modificações na decisão anterior da Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que recorreram à Justiça solicitem a recalculação de seus benefícios considerando todas as contribuições ao longo de suas vidas.
Apesar da determinação, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso interposto pelo INSS. O Instituto contesta a aplicação da revisão em benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência vigente à época, e a proibição do pagamento de diferenças anteriores a 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O caso em análise pelo STF trata de um recurso do INSS, contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o direito de revisar seu benefício considerando as contribuições anteriores a 1994.
Durante o processo, associações que representam aposentados solicitaram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 fossem incluídas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições deixaram de ser consideradas devido à reforma da previdência de 1999, que excluiu os pagamentos anteriores ao Plano Real das contas previdenciárias.
Segundo essas entidades, muitos segurados do INSS tiveram seus benefícios reduzidos, devido à não consideração dessas contribuições.
