As simulações mostram que, a partir de 2027, a regra do limite de despesas exigira bloqueio entre R$ 79 bilhões e R$ 166 bilhões em despesas discricionárias, algo considerado inviável
A Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta que as medidas de aumento de tributos, como a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e a Medida Provisória nº 1.303/2025 vão gerar receitas de R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027. Esses valores são menores do que os calculados pelo governo, que espera R$ 19 bilhões, R$ 48,6 bilhões e R$ 41,1 bilhões nos mesmos anos.
O relatório, divulgado nesta quinta-feira, também alerta que a regra do limite de despesas do arcabouço fiscal perderá efetividade a partir de 2027, quando seriam necessários cortes de até R$ 166 bilhões em gastos discricionários para respeitar o teto.
A diferença entre as estimativas pode parecer pequena — R$ 1,7 bilhão em 2027 —, mas para a IFI é um sinal de que a estratégia fiscal baseada em ganhos de arrecadação está longe de resolver os problemas estruturais das contas públicas.
A MP 1.3030/2025, por exemplo, aumenta impostos sobre setores específicos, amplia a alíquota de apostas esportivas de 12% para 18% da receita líquida, eleva a contribuição das fintechs para o mesmo nível dos bancos tradicionais, cobra imposto sobre títulos de crédito imobiliário e do agronegócio antes isentos e encarece a tributação sobre juros pagos a acionistas. O pacote ainda restringe compensações tributárias consideradas abusivas, com expectativa de reforço de caixa imediato.
No entanto, mesmo com essas medidas e com a PEC 66/2023, que retira precatórios e pequenas requisições do cálculo do teto de gastos e da meta fiscal, a IFI alerta que o efeito é limitado. “Na realidade nua e crua, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza. E o que importa é seu impacto real no resultado primário efetivo e na dinâmica da dívida pública”, afirmam os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade no documento.
As simulações mostram que, a partir de 2027, a regra do limite de despesas da Lei Complementar nº 200/2023 se torna impraticável. Para cumpri-la, seria necessário bloquear entre R$ 79 bilhões e R$ 166 bilhões em despesas discricionárias — como investimentos e custeio da máquina pública —, algo considerado inviável.
“O risco é que o alívio ilusório na apuração dos indicadores fiscais oficiais implique na postergação de medidas efetivas para o necessário e inevitável ajuste fiscal”, conclui o relatório.
Projeções do governo (valores em R$ bilhões)
IOF (após ADC 96 e decretos de 2025):
- R$ 8,4 bi em 2025
- R$ 27,7 bi em 2026
- R$ 29,1 bi em 2027
Medida Provisória nº 1.303/2025 (apostas, fintechs, títulos, JCP e compensações):
- 2025: R$ 10,6 bi
- 2026: R$ 20,9 bi
- 2027: R$ 12,0 bi
