Após derrota em aumentar alíquota de títulos em 5%, Fazenda vai levar ao Conselho Monetário Nacional o tema para garantir que não haverá competição com títulos da dívida pública
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo deve fazer ajustes regulatórios no mercado de letras isentas para evitar impactos na rolagem da dívida pública.
Segundo Haddad, com a taxa Selic ainda em patamar elevado — atualmente em 15% ao ano —, esses títulos privados, que pagam rendimentos sem cobrança de Imposto de Renda, acabaram se tornando mais atrativos do que os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional, reduzindo a demanda por títulos públicos.
Isso, segundo ele, encarece o custo de financiamento da dívida e pressiona a rolagem, que é o processo de emitir novos títulos para pagar os que vencem.
“O sistema financeiro sabe que estamos tendo esse tipo de problema. Esses papéis estão disputando com a rolagem da dívida pública. Vamos adequar a regulação para canalizar esses recursos aos produtores”, disse.
O ministro explicou que a medida será tratada no âmbito do CMN (Conselho Monetário Nacional) e deve garantir que o dinheiro captado via letras isentas seja de fato direcionado a setores produtivos, como a construção civil e o agronegócio.
“Nós vamos ter que fazer, no âmbito do CMN, alterações regulatórias para coibir determinados transbordamentos. O que já foi feito no passado e nós vamos ter que revisitar. Aumentar o direcionamento, garantir que está chegando ao produtor, seja da construção civil, seja da agricultura. E os setores concordam. Os setores não têm dificuldade com a parte regulatória no que diz respeito ao direcionamento. Eles entendem que o governo tem que fazer isso”, afirmou.
“Nós pretendemos, nós vamos ter que mexer na regulação. Isso é imperativo, para garantir que esses títulos não vão competir com a rolagem da dívida. Porque, de novo, esse aspecto talvez devesse ser considerado até em outro diploma legal, porque houve a sensação de que não tinha fins regulatórios — e tem. Todo o sistema financeiro sabe que nós estamos tendo esse tipo de problema. Então nós vamos adequar na regulação. Na regulação nós vamos canalizar para os produtores”, finalizou.
As declarações foram dadas após o encontro dele com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) no Congresso para acertar o novo parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a MP 1303, que manteve a isenção de LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
