Na próxima quinta-feira (25), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estará avaliando a proposta de tarifa para o uso da rede de gasodutos de transporte da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) durante o período de 2024 a 2028. Este processo está sob escrutínio do mercado, que está questionando a redução proposta de 6,3%, argumentando que deveria ser muito maior.
A NTS é responsável pela operação de um sistema de gasodutos com mais de 2.000 km, conectando os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que representam cerca de 50% do consumo de gás no país. Esses dutos conectam esses mercados ao Gasbol (Gasoduto Bolívia-Brasil), bem como a plantas de processamento e terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito).
A empresa surgiu a partir de ativos no Sudeste que anteriormente pertenciam à TAG (Transportadora Associada de Gás), uma empresa privatizada pela Petrobras em 2019. Atualmente, a NTS é controlada por um fundo de investimentos associado ao grupo canadense Brookfield Asset Management.
Conforme as normas do setor, as empresas de transporte de gás devem passar por processos de revisão tarifária na ANP a cada 5 anos. No caso da NTS, a definição para o ciclo de 2024 a 2028 deveria ter sido concluída no final de 2023, mas a empresa não apresentou sua proposta dentro do prazo estabelecido pela agência. Uma consulta pública sobre a tarifa proposta foi aberta pela ANP em 21 de dezembro.
Diferentes entidades relacionadas ao setor de gás, consultorias especializadas e associações de grandes consumidores contribuíram com questionamentos sobre a metodologia utilizada. O principal argumento é que a proposta da NTS não está em conformidade com a resolução atual da ANP, que define a metodologia de cálculo com base nos investimentos realizados pelo transportador.
Atualmente, a tarifa da NTS é de R$ 4,22 por milhão de BTUs. A proposta em discussão sugere uma redução de 6,3%, para R$ 3,96. No entanto, de acordo com o Cbie Advisory, se a mesma metodologia usada no reajuste da TBG (Transportadora Brasileira do Gasbol) fosse aplicada na revisão tarifária da NTS, a tarifa poderia cair 27,6%, para R$ 3,05.
Há também preocupações específicas em relação à inclusão do Gasig (Gasoduto Itaboraí–Guapimirim) na base de ativos da NTS. A empresa construiu esse duto de 11 km para conectar o Polo Gaslub (antigo Comperj) à rede existente, com o objetivo de transportar o gás do pré-sal que chegará através do novo gasoduto Rota 3, atualmente em fase final de construção pela Petrobras.
Na proposta da NTS, o tempo de depreciação do Gasig é considerado apenas 15 anos, enquanto a depreciação regulatória do setor é de 30 anos. Isso levanta preocupações sobre os efeitos tarifários dessa decisão.
Diversas entidades, incluindo a Abegás, a Abrace e a Fiesp, expressaram preocupações e pedidos por mais transparência no processo, ressaltando a importância de tarifas de transporte de gás equilibradas para a competitividade do mercado e o desenvolvimento industrial.
A ATGás afirmou que a proposta da NTS está em conformidade com as resoluções da ANP e os contratos vigentes. A NTS optou por não comentar sobre os pontos questionados na consulta pública.
