Quem tem renda apenas de dividendos, atualmente isentos, pagaria 10% de Imposto de Renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma alíquota mínima de 10% de Imposto de Renda (IR) para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano, como forma de compensar a ampliação da isenção do tributo para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, conforme reportagem da Folha de S. Paulo.
Embora a alíquota atual para essa faixa de renda seja de 27,5%, muitos contribuintes conseguem pagar menos imposto, pois grande parte de sua renda provém de fontes com tributação mais baixa, como os dividendos. Assim, quem tem rendimento exclusivamente de dividendos, que hoje são isentos de IR, passaria a pagar uma alíquota de 10%.
As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos na noite de quarta-feira (27), em rede nacional de TV. A estimativa do governo é que a nova taxação compense o aumento nos gastos com a isenção ampliada do IR.
De acordo com o jornal O Globo, o pacote de ajuste fiscal incluirá a soma de todas as fontes de renda dos contribuintes, desde as tributadas na fonte até as isentas, com o objetivo de identificar quem paga menos de 10% sobre o total de sua renda. Esses contribuintes seriam obrigados a pagar a diferença na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda. Por exemplo, se alguém paga 6% de IR, precisará pagar os 4% restantes para atingir os 10% exigidos.
Ainda segundo O Globo, Haddad informou aos deputados que o projeto de lei incluirá um fator de redução para rendas anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
O governo planeja enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda este ano, para que seja debatida em 2025 e entre em vigor em 2026, conforme a Folha de S. Paulo.
