O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem utilizado fundos públicos e privados para aumentar gastos e conceder crédito barato sem esbarrar nas travas impostas pelo novo arcabouço fiscal, conforme destaca reportagem do Estadão. A prática, que conta com o aval do Congresso, preocupa economistas, que alertam para a perda de eficácia das regras fiscais e potenciais impactos sobre a inflação.
Com as limitações impostas ao crescimento das despesas primárias, o governo tem expandido seus gastos financeiros por meio de fundos, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), destinado a mitigar o risco de crédito para setores específicos, e o Fundo Social, que financia iniciativas de mitigação das mudanças climáticas. Marcos Mendes, pesquisador do Insper, alerta que essa estratégia compromete a sustentabilidade fiscal: “O resultado primário vai perdendo significado, enquanto a dívida pública segue crescendo.”
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a União a aumentar sua participação no FGO em até R$ 4,5 bilhões, e o Senado deu aval a um programa de microcrédito para empreendedores. Além disso, o governo sancionou o uso de R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para ajudar companhias aéreas e subsidiar a compra de combustível para rotas na Amazônia.
Especialistas também destacam os riscos dessa política para a eficácia da política monetária. Ao facilitar o crédito barato, o governo diminui o impacto da taxa Selic, o que pode exigir taxas de juros ainda mais altas para controlar a inflação. Segundo Mendes, “à medida que se aumenta o crédito subsidiado, você diminui a potência da política monetária”.
Apesar das críticas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) defendeu o uso dos fundos, afirmando que os aportes são focados em áreas essenciais, como mudanças climáticas e pequenos negócios, e que todas as operações passam por avaliações de custo-benefício e prestação de contas.
