O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniu com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Em reunião com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, voltou a defender a medida provisória que impõe um imposto mínimo de 15% sobre o lucro multinacionais que atuam no Brasil.
No almoço realizado nesta terça-feira (29), Barreirinhas afirmou que o intuito da MP, editada pelo governo federal no início de outubro, é proteger o erário nacional.
“O mundo está fazendo isso, é uma ação defensiva. Essa mesma medida já é aplicada para empresas brasileiras em outros países. Ou cobramos, ou deixamos Alemanha, França e Itália cobrarem”, disse.
As duas maiores economias do mundo, China e Estados Unidos, não adotaram essas regras.
A MP redigida pelo governo busca adequar a legislação brasileira aos parâmetros propostos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo pilar 2 defende que os países apliquem uma taxa mínima de imposto de renda para as grandes empresas que estejam presentes neles.
O intuito da medida, segundo a OCDE, é evitar a guerra fiscal entre países.
No caso do Brasil, será aplicada sobre os lucros para as companhias com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano e afetará cerca de 290 empresas, das quais 20 são nacionais.
Parlamentares da frente do empreendedorismo, no entanto, se manifestaram de forma contrária à MP, afirmando que o intuito do governo é apenas arrecadatório. A Fazenda nega, afirmando ser uma medida “de Estado”, e não arrecadatória.
Outra crítica feita à MP pelo grupo parlamentar e por tributaristas é o excesso de poderes delegados à Receita Federal. Pelo texto da MP, a Receita ficaria responsável pela regulamentação das regras.
Outro argumento dos parlamentares é de que a carga tributária, seguindo este modelo, fica inevitavelmente maior para essas empresas de grande porte, o que pode afastá-las do Brasil, em uma busca de novas residências fiscais. Os parlamentares calculam um aumento de 2,5% na alíquota final.
O ministério da Fazenda argumenta que, por se tratar de uma medida que abrange exclusivamente empresas de grande porte, ela não é considerada uma ameaça para a saída dessas multinacionais do Brasil, pois essas empresas já seguem esse modelo em outros países.
‘É impossível uma dessas empresas não estar na europa, onde esse tributo já é cobrado”, concluiu Barreirinhas.
