O Senado Federal deu um golpe no governo nesta terça-feira (19), ao derrubar a proposta que permitiria ao Executivo federal bloquear recursos de emendas parlamentares. A alteração no projeto de lei complementar, que tratava das emendas, foi aprovada por 47 votos a 14. Com a mudança, ficou estabelecido que, embora o governo ainda possa contingenciar esses recursos, a possibilidade de bloqueio foi retirada do texto, o que representa uma derrota significativa para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto original, apresentado pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), permitia ao governo federal bloquear as emendas em situações de necessidade fiscal. Já a versão aprovada pelos senadores, mais restritiva, apenas permite o contingenciamento – um corte temporário das emendas, que ocorre em situações de frustração de receitas. A oposição, e até mesmo parlamentares de partidos do centro, argumentaram que o bloqueio daria ao Executivo um poder excessivo sobre os recursos do Congresso, prejudicando a independência do Legislativo nas negociações orçamentárias.
Essa decisão do Senado representa uma derrota para o governo, que precisava de 41 votos para manter a autorização para o bloqueio, mas obteve apenas 14. A derrota é vista como um reflexo da tensão entre o Executivo e o Legislativo, com os parlamentares buscando assegurar o controle sobre os recursos das emendas, que são fundamentais para garantir apoio político e investimentos em suas bases eleitorais. A batalha agora segue para a Câmara dos Deputados, onde a medida será discutida em nova votação.
