O governo oferece descontos de até 50% e parcelamento estendido para quitação de dívidas com a União. Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte podem se beneficiar das novas condições, que abrangem débitos há mais de um ano e com valor consolidado de até 60 salários mínimos. A medida faz parte do programa “Transações por Adesão”, que também contempla descontos de até 70% para dívidas limitadas em R$ 45 milhões.
Os MEIs têm a possibilidade de desconto sobre o valor total da dívida, incluindo juros, multas e encargos legais. Diferentemente da modalidade mais ampla, onde o abatimento incide apenas sobre juros, multas e encargos, e o valor principal deve ser quitado integralmente. Além disso, a capacidade de pagamento da empresa de pequeno porte não será considerada na análise para a obtenção do desconto.
O prazo para adesão vai até 30 de abril de 2024, com chances de prorrogação. O desconto será aplicado com base no prazo escolhido para pagamento, visando à eficiência administrativa e resolução rápida das dívidas.
O processo de negociação pode ser realizado no portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, oferecendo ao contribuinte a possibilidade de simular e finalizar a negociação em menos de seis minutos, com valores e descontos definitivos.
Para dívidas de até 60 salários mínimos, o pagamento inicial será de 5% do total, em cinco prestações mensais. O restante terá descontos variados, dependendo do prazo de quitação escolhido:
- Pagamento em até 7 meses: redução de 50%
- Pagamento em até 12 meses: redução de 45%
- Pagamento em até 30 meses: redução de 40%
- Pagamento em até 55 meses: redução de 30%
Uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será realizada ao longo do prazo de adesão, utilizando SMS e correspondência para contatar os contribuintes com dívidas. O objetivo é tornar a política acessível a todos, simplificando a linguagem para alcançar desde pequenos vendedores a prestadores de serviços independentes.
