Ação contra o tarifaço dos EUA, pacote Brasil Soberano contribui para o aumento de despesas não contabilizadas nas regras fiscais
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já projeta gastos fora da meta fiscal que chegam a R$ 387,8 bilhões. Eles recebem impulso do novo pacote de auxílio a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos (EUA), anunciado na última quarta-feira, 13. A medida retira R$ 9,5 bilhões da meta até 2026 e soma-se a diversas outras despesas não contabilizadas nas regras fiscais.
Batizado de Brasil Soberano, o pacote prevê R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias do Reintegra, programa voltado aos exportadores. Para legitimar a exclusão desses valores da meta fiscal, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto de lei complementar, pendente de aprovação no Congresso.
Impactos das ações do governo Lula na credibilidade fiscal
Especialistas criticam a prática recorrente do Executivo de retirar despesas da meta em situações emergenciais, o que enfraquece a credibilidade da âncora fiscal. De 2023 a 2026, a soma desses gastos pode superar R$ 387 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, 87% desse montante se refere ao pagamento dos precatórios, além disso, também contempla a recomposição de despesas essenciais represadas, por meio da PEC de Transição, para sanar déficits passados, os quais ocorreram nas gestões petistas, mas foram corrigidos pela festão Bolsonaro, ou se3ja, não existem.
O diretor de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, Fábio Serrano, calcula R$ 334 bilhões fora da meta nos três primeiros anos da gestão e projeta mais R$ 55 bilhões em precatórios excluídos em 2026. Tudo chegaria a R$ 389,7 bilhões. Já o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, encontrou valor semelhante, R$ 387,76 bilhões.
Os dois especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo alertam para a possibilidade de elevação desses números, caso o Congresso aprove novas exclusões durante a tramitação do pacote e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026. Entre as despesas já excluídas, estão reajustes do Bolsa Família, pagamentos de precatórios, socorro ao Rio Grande do Sul e ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS.
