O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, na quarta-feira (10), um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que é um imposto sobre os rendimentos das empresas.
O Executivo argumenta que o Parlamento deveria aceitar essa proposta caso as medidas do Senado sobre a desoneração da folha de pagamento se revelem insuficientes.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante uma reunião em Brasília. Além de Pacheco, participaram do encontro Lula e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a conversa, Haddad sugeriu que a Receita Federal calcule a arrecadação dos impostos após dois meses. Se o montante arrecadado fosse insuficiente, o governo aumentaria o tributo.
No entanto, Pacheco não concordou, conforme informado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Ele insistiu que o Congresso Nacional aprovou medidas que seriam suficientes para compensar a renúncia fiscal — quando o governo abre mão de receber parte dos tributos.
Embates entre o governo e o Parlamento sobre desoneração da folha de pagamento
Em votações expressivas, o Congresso decidiu prorrogar a política de desoneração da folha de pagamento até 2027. Contudo, essa decisão foi suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação movida pelo governo Lula.
O Executivo alega que o Parlamento não previu uma fonte de financiamento para o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas. Por outro lado, o Legislativo afirma que aprovou medidas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada.
Haddad, no entanto, anunciou um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.
