Na segunda-feira, 22, o governo federal ajustou suas projeções fiscais para 2024, piorando a estimativa de déficit. Após anunciar um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões na semana passada, agora se espera que as contas públicas encerrem o ano com um déficit de R$ 28,8 bilhões – o limite inferior da meta fiscal, que visa um déficit zero.
A meta fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Assim, o déficit de R$ 28,8 bilhões representa o teto inferior dessa banda. No segundo bimestre, a previsão era de um bloqueio menor, de R$ 14,5 bilhões.
As despesas primárias foram revisadas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram reduzidas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento recente de R$ 3,8 bilhões – que inclui bloqueios de R$ 11,2 bilhões –, o déficit projetado seria de R$ 32,6 bilhões, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com os cortes, o governo busca atingir o limite inferior permitido pela legislação.
No lado das despesas, os gastos obrigatórios aumentaram em R$ 29 bilhões, enquanto as despesas discricionárias (como custeio e investimentos) foram reduzidas em R$ 8,3 bilhões. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) teve um aumento de R$ 6,4 bilhões, seguido por um acréscimo de R$ 5,3 bilhões nas despesas com Previdência.
Clayton Luiz Montes, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, explicou que o aumento nas despesas obrigatórias resultou no bloqueio de R$ 8,3 bilhões nas despesas discricionárias. Outros aumentos incluem R$ 1 bilhão em despesas com pessoal e encargos sociais, R$ 800 milhões em complementação do Fundeb e R$ 100 milhões no programa Proagro. Os créditos extraordinários subiram em R$ 14,2 bilhões devido às medidas de socorro ao Rio Grande do Sul, embora essa despesa não seja contabilizada no cumprimento da meta.
Apesar do aumento das despesas, a equipe econômica considera que os gastos estão controlados, representando 19,4% do PIB, ligeiramente acima da média de 19,2% entre 2015 e 2023, excluindo 2020.
Desoneração da Folha
O governo também ampliou as renúncias na arrecadação da Previdência Social devido à desoneração das folhas de pagamento dos municípios, resultando em uma redução de R$ 5,2 bilhões. Após conflitos com o Legislativo, o governo recorreu ao STF, que concedeu uma liminar suspendendo a desoneração. Simultaneamente, o governo negociou com senadores um projeto de lei para financiar a política pública, que beneficia setores econômicos intensivos em mão de obra.
O projeto de lei deveria ser votado antes do recesso parlamentar, mas não houve acordo sobre as medidas de compensação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu uma prorrogação do prazo até 11 de setembro.
Entre as propostas do Senado estão a repatriação de valores investidos no exterior e um refis para dívidas de empresas com agências reguladoras. O Ministério da Fazenda considera essas medidas insuficientes para cobrir o custo total da desoneração, estimado em pouco mais de R$ 26 bilhões, enquanto o Senado projeta renúncias em torno de R$ 17 bilhões.
Receitas
As receitas também foram ajustadas, com uma redução prevista nas receitas provenientes de julgamentos de grandes causas no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), de R$ 55,6 bilhões para R$ 37,7 bilhões no segundo semestre de 2024. A Receita Federal não registrou entradas significativas nos meses anteriores.
Além disso, o governo reduziu em R$ 900 milhões a estimativa de receitas com concessões, mantendo a projeção de R$ 24,3 bilhões. Analistas apontam que essa meta é difícil de alcançar, especialmente em relação a concessões no setor ferroviário.
Robinson Barreirinhas, Secretário da Receita Federal, destacou que a arrecadação de junho teve um crescimento real de 11,02% em relação ao ano passado. Apesar da arrecadação ser positiva, não é suficiente para cobrir todas as despesas devido às desonerações e frustrações de receita.
Manutenção da Meta
Apesar da revisão das projeções fiscais, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o governo continua a buscar o cumprimento da meta fiscal e não planeja alterar o objetivo. As discussões sobre fontes de recursos para compensar a desoneração podem melhorar o cenário. Ceron acredita que o cumprimento da meta é possível, apesar das dificuldades iniciais.
A Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado já apontou que o limite inferior da meta é o alvo real, o que poderia indicar uma interpretação menos rigorosa da lei. No entanto, o secretário-adjunto de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que o governo está comprometido em buscar o centro da meta e manter esse objetivo.
Emendas Parlamentares
Ainda não foi definido quais áreas serão afetadas pelo contingenciamento e pelo bloqueio de despesas. Montes indicou que emendas parlamentares, tanto as individuais quanto as coletivas, podem ser afetadas. No relatório anterior, foi garantido que emendas, educação e saúde não seriam bloqueadas. No entanto, a falta de restrições específicas agora sugere que essas áreas também podem ser impactadas.
Economistas avaliam positivamente o congelamento anunciado, mas alertam que será necessário um novo bloqueio para cumprir a meta fiscal. A estimativa é de que seja necessário um bloqueio adicional de R$ 26,4 bilhões, embora haja divergências sobre o valor exato. Novos anúncios sobre contenção de despesas são esperados no relatório de setembro.
Qual a Diferença entre Bloqueio e Contingenciamento?
O contingenciamento ocorre quando o governo congela despesas devido à frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal. A meta deste ano e de 2025 é zerar o déficit. O governo cumpre a meta se não exceder o limite inferior da banda permitida, ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio visa cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal, sendo necessário quando há aumento nos gastos obrigatórios. Nesse caso, o governo bloqueia despesas não obrigatórias para compensar o aumento dos gastos obrigatórios.
