A medida foi prorrogada para 1º de julho de 2025; publicação ocorreu no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.
O governo federal decidiu adiar pela quarta vez a implementação da regra que exige a inclusão de uma previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para permitir que trabalhadores do comércio atuem em feriados.
O prazo, que inicialmente seria em agosto, foi transferido para 1º de janeiro de 2025. Agora, a nova data estipulada é 1º de julho de 2025. A decisão foi oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 20.
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que foi editada em novembro de 2023, determina que apenas as feiras livres poderão funcionar nos feriados sem a exigência de previsão em CCT.
A medida, proposta pelo ministro Luiz Marinho, visa revogar uma portaria de 2021, que permitia a abertura do comércio em feriados sem necessidade de aprovação sindical.
A regra de 2021 havia sido resultado de uma articulação das entidades sindicais, que argumentavam que a legislação estava sendo violada, já que não havia negociação sobre as condições de trabalho em feriados. Em contrapartida, as entidades do comércio consideraram a nova norma um retrocesso.
